Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras nos BRICS, em Israel e nos Estados Unidos: uma análise da exceção da ordem pública sob o enfoque da diversidade de culturas jurídicas

• Autor(a) principal: Mark David Martin
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/31803
• topic: Ordem pública; Sentença arbitral estrangeira; Reconhecimento de sentença estrangeira; Direito internacional privado; Convenção de Nova Iorque sobre Reconhecimento; Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958

A presente pesquisa objetiva, a partir de um viés do direito comparado, analisar as percepções e interpretações dadas ao princípio da ordem pública, enquanto limitador de reconhecimento e execução de decisões arbitrais estrangeiras em países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A investigação propõe ainda cotejar o objeto de estudo com as percepções nos sistemas jurídicos de Israel e dos Estados Unidos da América, buscando elementos de distintos matizes da cultura jurídica que moldam as visões de suas cortes domésticas no tratamento do reconhecimento e execução de decisões arbitrais estrangeiras. Objetiva-se, dessa forma, examinar os casos de execução de sentenças arbitrais estrangeiras nos países estudados, de modo a demonstrar um caminho, pouco explorado pelo direito internacional privado e comparado, de identificação objetiva do posicionamento, ou liberal ou restritivo, desses países, no que tange à circulação de sentenças arbitrais estrangeiras. E se seria possível traçar linhas conceituais de ordem pública e uma previsão mínima do tratamento jurídico dado por cada um desses países ao princípio limitante da ordem pública. Em relação à metodologia de investigação, a partir de uma pesquisa exploratória, foram verificados: o tratamento interno dado pelos países estudados ao conceito de ordem pública e os elementos jurídico-culturais que criam seus contextos jurisprudenciais respectivos. Assim, a exemplo da macroestrutura criada pela Convenção de Nova Iorque sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958, a análise crítico-comparativa do presente trabalho viabiliza a consolidação de novos caminhos para regimes de circulação das decisões arbitrais estrangeiras em escala transnacional. Ao verificar as múltiplas interpretações do princípio da ordem pública nos países estudados, desde as restritivas até aquelas muito abrangentes, o presente trabalho aponta para a necessidade de futuros caminhos que podem levar à construção de pontes de interação entre os ordenamentos jurídicos, possibilitando a maior fluidez das sentenças arbitrais estrangeiras e do comércio internacional, por conseguinte.