A Outorga Onerosa do Direito de Construir na Região Metropolitana de Belo Horizonte: entre intenção e efetividade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mariana Almeida Ventura
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/54525
Resumo: A pesquisa busca compreender a utilização do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) com foco analítico nos processos, avanços e dificuldades observadas em torno de sua regulamentação e aplicação. Para tanto, foram classificados, mapeados e analisados os diferentes formatos de utilização do instrumento em municípios da RMBH. A metodologia adotada pela pesquisa partiu de revisão bibliográfica e análise de experiências análogas no Brasil e no exterior para, com a utilização de pesquisa documental, entrevistas e dados levantados nas Prefeituras Municipais de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Nova Lima, buscar entender as particularidades, limites e possíveis avanços de sua implantação, bem como os possíveis impactos provocados pela escolha das fórmulas de cobrança de contrapartidas, destinação dos recursos, dispositivos de monitoramento e controle social. Assim, foi possível entender, de forma panorâmica, em quais municípios há esforços pela efetiva regulamentação da OODC, os principais obstáculos e a forma como diferentes modelos de regulamentação interferem na busca de maior equilíbrio na distribuição de custos e benefícios da urbanização, contribuindo também para o aperfeiçoamento de políticas urbanas vinculadas à sua operacionalização.
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A metodologia adotada pela pesquisa partiu de revisão bibliográfica e análise de experiências análogas no Brasil e no exterior para, com a utilização de pesquisa documental, entrevistas e dados levantados nas Prefeituras Municipais de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Nova Lima, buscar entender as particularidades, limites e possíveis avanços de sua implantação, bem como os possíveis impactos provocados pela escolha das fórmulas de cobrança de contrapartidas, destinação dos recursos, dispositivos de monitoramento e controle social. Assim, foi possível entender, de forma panorâmica, em quais municípios há esforços pela efetiva regulamentação da OODC, os principais obstáculos e a forma como diferentes modelos de regulamentação interferem na busca de maior equilíbrio na distribuição de custos e benefícios da urbanização, contribuindo também para o aperfeiçoamento de políticas urbanas vinculadas à sua operacionalização.The research seeks to understand the use of the Land Value Capture (OODC) instrument in the Metropolitan Region of Belo Horizonte (RMBH) with an analytical focus on the processes, advances, and difficulties observed around its regulation and application. For this purpose, the various formats in which the OODC has been implemented in municipalities of the RMBH have been classified, mapped and analyzed. The research methodology started with a bibliographical review on the subject followed by the analysis of similar experiences in Brazil and abroad, so that, with the use of documental research, interviews and data provided by the City Halls of Belo Horizonte, Betim, Contagem and Nova Lima, contribute to the understanding of the particularities, limits and possible advances of its local use, as well as the possible impacts caused by the choice of the compensation charging formulas, the destination of resources, monitoring and social control instruments. Thus, it was possible to have a panoramic understanding of the municipalities in which there are efforts for the effective OODC regulation, the main obstacles and the way in which different regulation patterns interfere in the search for a greater balance in the distribution of costs and benefits of urbanization, also contributing to the improvement of urban policies related to its operation.porUniversidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em Arquitetura e UrbanismoUFMGBrasilARQ - ESCOLA DE ARQUITETURAPlanejamento RegionalPlanejamento urbanoPolítica urbanaUrbanizaçãoOutorga Onerosa do Direito de ConstruirPlanejamento RegionalInstrumentos de Política UrbanaLegislação UrbanaRegião Metropolitana de Belo HorizonteA Outorga Onerosa do Direito de Construir na Região Metropolitana de Belo Horizonte: entre intenção e efetividadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALDissertação_A OODC na RMBH_Mariana_Ventura_PB03.pdfDissertação_A OODC na RMBH_Mariana_Ventura_PB03.pdfapplication/pdf12974902https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/54525/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o_A%20OODC%20na%20RMBH_Mariana_Ventura_PB03.pdfd5b018bb4aa33403af8d469d3d8018b4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82118https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/54525/2/license.txtcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD521843/545252023-06-05 16:55:14.529oai:repositorio.ufmg.br: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ório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2023-06-05T19:55:14Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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