O processo de construção técnica e política para a instituição da Outorga Onerosa do Direito de Construir no novo Plano Diretor de Belo Horizonte

• Autor(a) principal: Rosiele Fraga Nogueira da Matta
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/51069
• topic: Outorga onerosa do direito de construir; Agentes da produção do espaço urbano; Conflito; Política urbana; Espaço urbano; Conflito de interesses

A presente pesquisa propôs-se a realizar a análise crítica do processo de construção técnica e política para a instituição da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) em Belo Horizonte. Este estudo insere-se no recente contexto do debate do Projeto de Lei do novo Plano Diretor da cidade, que tramitou na Câmara Municipal de Belo Horizonte de 2015 a 2019 e foi aprovado em agosto de 2019 como Lei 11.181, de 2019. Essa lei institui o novo Plano Diretor do Município e o citado instrumento de gestão da valorização do solo urbano, apoiado no coeficiente de aproveitamento básico único e unitário para todo o território municipal. Da entrada do Projeto de Lei do novo Plano Diretor na Câmara Municipal em 2015, até sua aprovação em 2019, o principal ponto de embate foi a legitimidade de se implantar a OODC em Belo Horizonte, pois a equalização de direitos, a redistribuição da mais-valia fundiária e a justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização, aspectos que pareciam benefícios óbvios aos olhos dos defensores do instrumento, ganharam, no entanto, interpretações diferentes entre os agentes que compõem o cenário urbano de disputa. Ao descortinar o processo de instituição da Outorga Onerosa em Belo Horizonte, a investigação não só amplia a compreensão acerca do instrumento, mas, principalmente, desvela os conflitos entre os diversos agentes da produção do espaço urbano manifestos nessa discussão. Para tanto, a pesquisa despe os aspectos da ferramenta que foram alvo de contestação por alguns grupos da sociedade e evidencia, apoiando-se nos conceitos de campo, agente e habitus de Bourdieu (2004), os mais variados interesses que estão por trás das estratégias adotadas por esses diferentes agentes da produção do espaço urbano. Nesse sentido, são utilizados métodos qualitativos, com técnicas de pesquisa documental, por meio da análise de reportagens da época, da consulta às páginas das redes sociais dos movimentos que discutiram a temática, do exame dos materiais de divulgação que foram veiculados, bem como da avaliação das atas de audiências e eventos públicos sobre o novo Plano Diretor.