Judicialização da saúde e crise econômica: uma breve análise quanto à necessidade de ponderação de interesses em tempo de crise
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | , , , , |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/58876 https://orcid.org/0000-0002-3578-8593 |
Resumo: | Observa-se uma crescente busca de amparo pelo Poder Judiciário, por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, para resolução de conflitos. Os juízes dentro de seu âmbito jurídico tendem a responsabilizar Governo Federal, Estado e Município, para cumprimento das decisões judiciais dentro da saúde, sem avaliar os impactos orçamentários e a relação custo versus benefícios dos tratamentos. Este trabalho busca mostrar um panorama nacional sobre esse ativismo judicial, as causas e possíveis soluções. |
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2023-09-22T22:58:59Z2023-09-22T22:58:59Z2016-12-18341121212446-6492http://hdl.handle.net/1843/58876https://orcid.org/0000-0002-3578-8593Observa-se uma crescente busca de amparo pelo Poder Judiciário, por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, para resolução de conflitos. Os juízes dentro de seu âmbito jurídico tendem a responsabilizar Governo Federal, Estado e Município, para cumprimento das decisões judiciais dentro da saúde, sem avaliar os impactos orçamentários e a relação custo versus benefícios dos tratamentos. Este trabalho busca mostrar um panorama nacional sobre esse ativismo judicial, as causas e possíveis soluções.Notes a growing if for protection at Judiciary, on behalf of the unified Health System Users - SUS, paragraph conflict resolution. The Judges within your legal framework tend to blame the Federal Government, State and County, paragraph compliance with the Judicial within health decisions without assessing the budgetary impacts and value for x treatments benefits. This work seeks show um national overview of this judicial activism, as causes and possible solutions.porUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilFALE - FACULDADE DE LETRASRevista de Patologia do TocantinsPolítica de saúdeSistema Único de Saúde (Brasil)Poder judiciárioAção judicialPolíticas de saúdeSUSAtivismo judicialPoder JudiciárioJudicialização da saúde e crise econômica: uma breve análise quanto à necessidade de ponderação de interesses em tempo de criseLegalization of health and economic crisis: a brief analysis on the need for balance of interests in times of crisisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/patologia/article/view/2922Raquel Lima de Abreu AokiPedro Ribeiro de Sales NettoMatheus Mendes MachadoLáskara Thamires SousaSabrina da Silva CostaVirgílio Ribeiro Guedesapplication/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; charset=utf-82042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/58876/1/License.txtfa505098d172de0bc8864fc1287ffe22MD51ORIGINALJudicialização da saúde e crise econômica uma breve análise quanto à necessidade de ponderação de interesses em tempo de crise.pdfJudicialização da saúde e crise econômica uma breve análise quanto à necessidade de ponderação de interesses em tempo de crise.pdfapplication/pdf613821https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/58876/2/Judicializa%c3%a7%c3%a3o%20da%20sa%c3%bade%20e%20crise%20econ%c3%b4mica%20uma%20breve%20an%c3%a1lise%20quanto%20%c3%a0%20necessidade%20de%20pondera%c3%a7%c3%a3o%20de%20interesses%20em%20tempo%20de%20crise.pdf92c49110c231bbeeb7ca760ee06956adMD521843/588762023-09-22 19:59:00.282oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2023-09-22T22:59Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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