Cidadania financeira ou financeirização da cidadania? : uma leitura crítica da visão de cidadania no Banco Central do Brasil sob a ótica da administração pública societal

• Autor(a) principal: Ricardo Vinicius Cornélio dos Santos e Carvalho
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/64722; https://orcid.org/0000-0002-0553-7785
• topic: Cidadania; Financeirização; Desigualdade; Administração pública; Banco Central; Cidadania; Brasil; Administração pública; Bancos centrais

A cidadania financeira é um conceito recente impulsionado pela crise econômica de 2008, e que, no caso brasileiro, foi definido e está sendo difundido pelo Banco Central do Brasil (BCB), sob influência do processo de financeirização e de aumento da desigualdade que marcam o capitalismo atual. O objetivo deste trabalho é compreender como se chegou a este conceito no país, investigando as razões que fizeram com que uma agenda de cidadania fosse incorporada por um órgão, tradicionalmente, pouco afeito às questões sociopolíticas que este assunto evoca. Para tanto, partiu-se do pressuposto de que cidadania e Administração Pública guardam uma relação intrínseca, um vínculo que o gerencialismo enfraqueceu, mas que a Administração Pública Societal recupera ao enfatizar a dimensão sociopolítica. Tendo como base a Teoria Crítica, que enxerga os fenômenos sociais como historicamente situados e dialeticamente construídos, discutiu-se o surgimento da cidadania atual e da Administração Pública (burocracia) como produtos da Modernidade de inspiração no mundo antigo. Recorre-se, então, à crítica de Habermas a esta, em sua leitura de Max Weber, e à visão de cidadania como o direito a ter direitos, de Hannah Arendt, para contrapor-se a definição de cidadania de Thomas H. Marshall – moderna e progressiva – como evolução linear de direitos civis, políticos e sociais. A partir dessa discussão, reconstrói-se a trajetória da Administração Pública e da cidadania no Brasil, dialogando-se com as principais teorias de pesquisadores(as) brasileiros(as) sobre o tema. Demonstra-se, ao final, por meio desta reconstrução histórica, do debate teórico e de entrevistas de 25 lideranças associadas ao BCB, que o conceito de cidadania financeira não surge espontaneamente no órgão, mas é fruto de uma disputa na sociedade entre os projetos políticos democrático-participativos, autoritário e neoliberal, como parte de um longo embate dialético entre autoritarismo e democracia, política e técnica, desenvolvimentismo e liberalismo, público e privado. Trata-se de um conceito-síntese de um processo que é, na verdade, de financeirização da cidadania, mediado por uma burocracia cuja liderança tecnocrática não incorpora a dimensão sociopolítica reivindicada pela Administração Pública Societal e que condiciona a fruição de direitos à boa gestão de recursos financeiros por parte da população, transformando o direito a ter direitos em dinheiro para ter direitos.