Dispositivos socioeducativos, biopolítica e governamentalidade

• Autor(a) principal: Patricia Rocha Lustosa
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9KRFHY
• topic: Governamentalidade; Biopolítica da insegurança; Poder disciplinar; Segurança; Biopolítica; Dispositivo socioeducativo; Sociologia; Biopolítica

Os dispositivos de saber-poder presentes na mecânica disciplinar, na biopolítica e na governamentalidade são modais de análise que usamos neste trabalho para investigação dos processos de subjetivação engendrados no universo da internação de adolescentes autores de ato infracional em Minas Gerais. No campo disciplinar, trata-se do esquadrinhamento e da docilização dos corpos para comporem a engrenagem social de mais-produção, cuja meta é a chamada ortopedia social. O filósofo Michel Foucault asseverou que o poder disciplinar não era suficiente para explicar novos elementos da cartografia social. Destarte, em 1976, surgem indicações sobre a biopolítica como tecnologia de poder que extravasa a mecânica dirigida ao corpo, donde se vislumbra um poder que age sobre a vida, ou seja, atua no corpo coletivo, na população. Entram em cena as tecnologias de cuidado, o controle da saúde e os processos de multiplicação da vida. Ademais, aprimoram-se tecnologias de segurança que atravessam os muros do cadafalso e são incutidas em todos os âmbitos da gestão urbana sob as insígnias da polícia e da estatística ou aritmética política. Por fim, Foucault aproxima a biopolítica da governamentalidade, explicitando como a arte de governar conecta-se a todos os indivíduos e a cada um em particular, a partir da prática pastoral de condução das condutas, como também por uma razão de Estado, que perenemente atualiza suas estratégias de controle. Os modelos liberal e neoliberal alimentam tanto a postura do Estado que acolhe o homem de sucesso, o self made man, como a legitimação do poder de tutela desse Estado sobre determinados grupos, sobremaneira as classes pobres e subalternas da sociedade. Os dados da pesquisa provêm de reflexões sobre os dispositivos de sequestro que legitimam e aprimoram, até hoje, o modelo de internação de adolescentes. O olhar sobre a privação de liberdade, especialmente quando inventariamos a rotina institucional e a fala dos atores, mostrou-nos como esse dispositivo se atualiza, suplantando o controle dos corpos dos internos por ações do funcionário pastor, desde a primeira gestão daquela instituição, e conduz, finalmente, ao enlace entre disciplina, biopolítica e governamentalidade na produção da periculosidade juvenil e dos dispositivos socioeducativos que mesclam um Estado-providência pastoral e um Estado-punitivo de coortes da juventude pobre, que pautaram a construção da categoria biopolítica da insegurança.