O Supremo Tribunal Federal às voltas com a erosão democrática: tensão social, estresse institucional e federalismo na pandemia de Covid-19

• Autor(a) principal: Samuel Pereira de Farias
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/64459
• topic: Supremo Tribunal Federal; Populismo; Erosão democrática; Federalismo; Democracia liberal-constitucional; Direito; Brasil. Supremo Tribunal Federal; Populismo; Federalismo; Democracia

Nesta dissertação, realiza-se uma investigação sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) no período do governo do Presidente Jair Bolsonaro, especialmente o ciclo que coincide com a emergência sanitária decorrente da pandemia de Covid-19. Elege-se tal marco temporal por entender-se que durante esses anos a Corte viu-se – mais do que um ator relevante no cenário político, como já ocorre há quase duas décadas – sob pressão do Executivo, com ataques diretos ou indiretos ao longo dos últimos quatro anos. Credita-se essa fase como um período de acentuação daquilo que a literatura acadêmica tem designado como processo de erosão das democracias constitucionais, dentre elas a brasileira, por meio de mecanismo típicos do populismo iliberal. Levanta-se como hipótese de pesquisa: o Supremo Tribunal Federal, apesar de imenso estresse institucional, conseguiu operar como um agente de contenção do populismo iliberal e da erosão democrática durante a pandemia de Covid-19, especialmente na afirmação do federalismo brasileiro. Tem-se como objetivo de pesquisa compreender como se deu a atuação do Supremo Tribunal Federal na conjuntura recente (2019-2023) e se o tribunal pode ter agido como um agente de resistência ao populismo iliberal, como será caracterizado o governo Bolsonaro, e vindo a conter o aprofundamento da erosão democrática no Brasil - com foco no contexto da crise sanitária. Inicia-se por uma exposição do estado da arte da literatura sobre erosão democrática e populismo iliberal. Após, passa-se a um breve panorama do federalismo brasileiro e da tendência decisória do Supremo que aponta para uma maior prevalência dos interesses da União (centralismo) em detrimento dos Estados e Municípios. Elegeu-se o federalismo como marcador da análise por acreditar-se que o conflito federativo apareceu durante a crise sanitária como um ponto de tensão entre o Executivo chefiado pelo Presidente Jair Bolsonaro e os demais entes políticos, podendo ser escolhido como um marcador confiável para analisar a eventual contenção do populismo iliberal bolsonarista. Em seguida, adentra-se no estudo das unidades de análise (os casos judiciais selecionados), antes justificando a escolha da amostra qualitativa. No presente estudo foram analisados os seguintes casos: ADI 6.341, ADI 6.343 e ADPF 672, nos quais o STF enfrentou o tema da repartição das competências entre os entes federativos diante das ações populistas do Poder Executivo Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A pesquisa possui natureza qualitativa, sendo que a metodologia empregada será a técnica estudo de caso, por meio do qual será analisado o envolvimento do Supremo com questões politicamente sensíveis envolvendo aspectos da erosão democrática brasileira. Conclui-se pela confirmação parcial da hipótese de pesquisa, apontando para contribuição do STF para a contenção do populismo iliberal, sem, contudo, ser possível fazer uma inferência mais ampla a respeito da contenção total do populismo iliberal.