Direito premial trabalhista e compliance na construção de uma teoria da justiça social premial

• Autor(a) principal: Daniela Rodrigues Machado Vilela
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/37453
• topic: Direito premial trabalhista; Compliance trabalhista; Efetividade de direitos e da lei; Justiça social premial trabalhista; Direito do trabalho; Compliance; Justiça social; Efetividade; Relações trabalhistas

Essa tese tem como objetivo-geral investigar sem a pretensão de finitude o delinear dos contornos do Direito Premial Trabalhista e do compliance também trabalhista, mostrando que o segundo está inserido, contido, na sistematização do primeiro. A presente tese inova ao pressupor a construção de uma teoria da Justiça Social Premial Trabalhista que se realiza com a efetividade dos direitos trabalhistas. Far-se-á uma análise da compatibilidade do momento atual com a implementação de práticas premiais no âmbito das relações laborais, pelo caráter utilitarista dos prêmios e incentivos numa sociedade que clama por condições de existência dos trabalhadores com maior dignidade num contexto de evidente descumprimento da legislação trabalhista. Para decompor o objeto de estudo, inicia-se contextualizando a assertividade do tempo presente com a aplicabilidade destes institutos. Será objeto de discussão também o inadimplemento do crédito trabalhista e a inefetividade de direitos, assim como a necessidade de que as relações entre capital e trabalho se perfaçam como menos desiguais e desumanas. Será feita uma análise da importância da formação de hábitos de agir em conformidade, abordando-se as vantagens de uma mentalidade de cumprimento da lei. Assevera-se que conceder prêmios é fonte de motivação para as corporações e as pessoas rumo ao bem agir. A validade da linguagem e da educação positiva é elemento imprescindível para a construção de um mundo menos opositivo, mais digno e humano. Serão analisadas também algumas teorizações sobre o ideal de justiça e justiça social. Defende-se a validade e necessidade de que se concretizem os direitos trabalhistas, o que propiciará uma teorização da intitulada “justiça social premial trabalhista” que pressupõe a possibilidade de que os direitos no âmbito das relações laborais sejam observados e os créditos adimplidos, ou seja, haverá acesso à justiça pela via de direitos. O agir em conformidade com a lei e os regulamentos empresariais é salutar meio de promover ética nas relações laborais e atende a interesses de ambas as partes numa relação de trabalho, ao tornar essa mais proba e humana. Por fim, a pesquisa se encerrará com a contextualização da lógica premial e a demonstração de sua importância, enquanto mecanismo apto a transformar a realidade social pela disseminação de bons hábitos que levem a uma perspectiva de que justiça na modernidade tem íntima relação com efetividade de direitos. Justo é efetivar direitos, cumprir a legislação trabalhista e o que foi pactuado. Portanto, conhecer e discutir o Direito Premial Trabalhista se faz inadiável, afinal, o futuro é premial.