O direito premial trabalhista como perspectiva para o futuro do trabalho

• Autor(a) principal: Daniela Rodrigues Machado
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASMGMH
• topic: Futuro do trabalho; Prevenção de conflitos; Efetividade; Direito Premial Trabalhista; Efetividade; Direito do trabalho; Sanções (Direito); Flexibilização

A argumentação dessa dissertação pretende analisar sem a pretensão de finitude o delinear dos elementos trabalho, trabalhador e o Direito Premial Trabalhista. Objetiva-se demonstrar a compatibilidade do momento atual com a implementação de instrumentos premiais, pelo caráter utilitarista destes numa sociedade que clama por resultados efetivos. Inicia-se contextualizando historicamente o trabalho ao longo do tempo, desde a sua etimologia, aos seus desdobramentos no tempo e espaço, as formas já experimentadas e os fenômenos que interferiram na conformação das relações laborais, como a flexibilização, a desregulamentação e a globalização. Será objeto de discussão também o inadimplemento do crédito trabalhista. Em seguida será feita uma análise da conjuntura presente no mundo das relações de trabalho e a indicação dos mecanismos premiais como indutores de maior cumprimento da lei. Essa contextualização inicial justifica a importância da presente pesquisa numa sociedade que postula por novas respostas. Mais adiante serão objetos de análise, especificamente, os instrumentos premiais: os incentivos, recompensas e sanções positivas, suas implicações e qual sua importância na ciência jurídica trabalhista como meio de promover ética nas relações juslaborais. O objetivo é estabelecer novos debates e suscitar argumentos acerca da lógica premial, que é um elemento de grande utilidade, pois se coaduna perfeitamente com uma sociedade que reivindica resultados. Estes mecanismos pressupõem que se recompense, no caso do Direito do Trabalho, o empregador que agir segundo o preceito descrito na lei. Serão debatidas também as sanções positiva e negativa e a necessidade de existirem concomitantemente. Pela lógica premial a recompensa age enquanto incentivo para que o cumprimento da norma se dê voluntariamente, o que se caracteriza como verdadeiro meio de prevenção de conflitos, isso porque, o empregador ciente dos benefícios cumpre a legislação. Assim, o Direito Premial Trabalhista se harmoniza com um futuro de novas respostas mais proveitosas e justas.