A tutela da "liberdade religiosa" por meio do processo coletivo: reflexões à luz do ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Guilherme Rosa Pinho
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.2126; http://hdl.handle.net/1843/39329; https://orcid.org/0000-0002-2883-2584
• topic: Direito e processo coletivo; Liberdade religiosa; Direitos coletivos; Processo coletivo; Direito brasileiro; Sistema integrado; Interesses coletivos; Direito processual coletivo; Liberdade de culto; Ação coletiva

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88) confere à ‘liberdade religiosa’ o status de direito fundamental em seu art. 5º. Apesar de o caput do art. 5º da CR/88 referir-se a direitos individuais e coletivos, os juristas pátrios frequentemente interpretam a ‘liberdade religiosa’ como direito individual. A religião - e consequentemente a ‘liberdade religiosa’ - possui uma dimensão coletiva muito relevante, já que os ritos, os cultos, os lugares sagrados, as crenças e tantos outros elementos a ela relacionados são compartilhados por grupos de pessoas, coletividades. Este ensaio visa demonstrar como a ‘liberdade religiosa’ caracteriza-se como direito coletivo, inclusive a partir de normas do ordenamento jurídico brasileiro, e analisa a possibilidade de sua tutela por meio do processo coletivo.