Liquidação nas ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/30910 |
Resumo: | A presente monografia jurídica tem por objetivo a análise do tema atinente à liquidação na ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneos. A metodologia adotada para a confecção do trabalho constituiu na revisão de material bibliográfico pertinente ao assunto. Em principio,realizou-se um breve estudo acerca das ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos,com o tratamento de questões relacionadas à legitimação ativa,à coisa julgada e à eficácia da sentença. Em um segundo momento ,passou-se a análise do instituto da "liquidação de sentença" , a fim de investigar sua autonomia,natureza jurídica e espécies, à luz da sistemática estabelecida no Código de Processo Civil,observando-se inclusive as alterações promovidas pela Lei nº 11.232/2005 ,sem olvidar de questões prévias referentes à liquidação nas ações coletivas,como o estudo da sentença coletiva e da possibilidade de liquidação de obrigação contida em Termo de Ajustamento de Conduta. Em seguida,tratou-se,em capítulos próprios,das duas espécies de liquidação ligadas à matéria. Assim,dedicamos um capítulo exclusivo para as chamadas liquidações individuais ,e outro para a liquidação coletiva. |
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Santos Júnior, Rubens dosCunha, Alcides Alberto Munhoz daUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito2013-07-02T22:25:02Z2013-07-02T22:25:02Z2013-07-02http://hdl.handle.net/1884/30910A presente monografia jurídica tem por objetivo a análise do tema atinente à liquidação na ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneos. A metodologia adotada para a confecção do trabalho constituiu na revisão de material bibliográfico pertinente ao assunto. Em principio,realizou-se um breve estudo acerca das ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos,com o tratamento de questões relacionadas à legitimação ativa,à coisa julgada e à eficácia da sentença. Em um segundo momento ,passou-se a análise do instituto da "liquidação de sentença" , a fim de investigar sua autonomia,natureza jurídica e espécies, à luz da sistemática estabelecida no Código de Processo Civil,observando-se inclusive as alterações promovidas pela Lei nº 11.232/2005 ,sem olvidar de questões prévias referentes à liquidação nas ações coletivas,como o estudo da sentença coletiva e da possibilidade de liquidação de obrigação contida em Termo de Ajustamento de Conduta. Em seguida,tratou-se,em capítulos próprios,das duas espécies de liquidação ligadas à matéria. Assim,dedicamos um capítulo exclusivo para as chamadas liquidações individuais ,e outro para a liquidação coletiva.application/pdfLiquidação (Direito comercial)Ação coletiva (Processo civil)Direito processual coletivoLiquidação nas ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL797.pdfapplication/pdf211355https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30910/1/797.pdf31cb9aa2f493ed29b13ae05c14111636MD51open accessTEXT797.pdf.txt797.pdf.txtExtracted Texttext/plain107924https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30910/2/797.pdf.txtfe30d9670ff54487c4849f28526b060fMD52open accessTHUMBNAIL797.pdf.jpg797.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1275https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30910/3/797.pdf.jpg12486758fd74fed866c713e47ac1eb4aMD53open access1884/309102014-11-24 18:08:54.325open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/30910Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082014-11-24T20:08:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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