O uso argumentativo das crenças: o percurso entre a fixação da mentalidade crédula no indivíduo e a legitimação da utilização de premissas falsas e não evidenciadas em decisões jurídicas e políticas

• Autor(a) principal: Hellen Marinho Amorim
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/45362; https://orcid.org/0000-0002-8525-9577
• topic: Crença; Argumento; Evidência; Racionalidade; Consiliência; Ciências cognitivas; Natureza humana; Biomelhoramento; Autorregulação; Direito; Ciência cognitiva; Evidência; Epistemologia

A sociedade brasileira, assim como diversas outras sociedades ocidentais, encontra-se assentada, política e juridicamente, sob um Estado Democrático de Direito. Entre os princípios que o regem, um dos mais solenemente obedecidos pelos agentes estatais é o que impõe que suas decisões sejam, sempre, fundamentadas. No entanto, embora esse mandamento tenha sido acionado como um inibidor da arbitrariedade dos tomadores de decisão, a faculdade que dispõem para utilizar diversas e diversificadas premissas argumentativas abre espaço para que se afastem do (suposto) compromisso que possuem com a veracidade dos fatos e com as evidências que apresentam um alto grau de confiança. É nesse contexto que o “uso argumentativo das crenças” se apresenta como temática a ser desenvolvida. O que torna a crença, em seus sentidos objetivo e avaliativo, essencialmente diferente das demais premissas são, em suma, a falsidade proposicional e a fragilidade das evidências que são usadas para suportá-la. Porém, essas características são apenas as resultantes práticas de uma fortíssima inclinação subjetiva, concatenada a inúmeros processos cognitivos de ordem psicológica e neurofisiológica que formam a “mentalidade crédula” e culminam, muitas vezes, em um “comportamento crédulo”. Nessa medida, a proposta geral do presente estudo é apresentar uma descrição de como essa mentalidade e esse comportamento se consolidaram na espécie humana e quais são os processos cognitivos a eles correlatos que os seres humanos modernos apresentam – inclusive para tomar decisões tão concomitantemente sérias e indispensáveis. A partir dessa descrição será possível vislumbrar o que ocorre entre o encadeamento mental da crença no indivíduo e sua posterior exteriorização em forma de premissa argumentativa. Para atingir esses objetivos se partirá de uma abordagem consiliente forte, ou seja, o estudo se pautará em diferentes áreas do conhecimento acadêmico para além do jurídico, tendo como enfoque a Epistemologia e as Ciências Cognitivas (psicologia evolucionista, psicologia cognitiva, neuropsicologia cognitiva e neurociência cognitiva). Será concluído que a construção da mentalidade e do comportamento crédulos foi naturalmente enraizada e culturalmente reforçada de tal modo que é possível afirmar que qualquer ser humano é um “sujeito crédulo”, ou seja, um portador de um “design mental crédulo”. Nesse sentido, para tentar contornar ou minorar ao máximo os problemas pragmáticos advindos do uso argumentativo das crenças, será proposto que os decisores jurídicos e políticos, bem como suas respectivas instituições estatais, se comprometam, em um futuro próximo, com métodos humanistas de melhoramento cognitivo e, em um futuro mais longínquo, com biomelhoramentos cognitivos.