Geoprocessamento aplicado à análise da utilização do Instrumento dePolítica Urbana Transferência do Direito de Construir no Município deBelo Horizonte

• Autor(a) principal: Thais Braga Melgaco de Morais
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-955MHP
• topic: Construtivo; Potencial; Receptor; Transferência do Direito de Construir; Geoprocessamento; Direito Urbanístico; Gerador; Sistemas de informação geográfica ; Urbanização Belo Horizonte (MG); Direito urbanístico Belo Horizonte (MG)

A Transferência do Direito de Construir (TDC) é um instrumento urbanístico criado com o intuito de preservar bens de valor histórico, ambiental ou com interesse habitacional. Este instrumento existe no Brasil desde a década de 70, sendo efetivamente utilizado, inclusiveem Belo Horizonte, a partir de 2001 com a publicação do Estatuto das Cidades. Tendo em vista a recente efetivação deste instrumento, que ainda necessita de estudos para melhor apropriação, este trabalho apresenta, através do geoprocessamento, uma análise espacial dautilização da TDC no município de Belo Horizonte. Tendo como base o banco de dados da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana SMARU e os parâmetros estabelecidos pela legislação urbanística foram feitos os seguintes cruzamentos de dados: Imóveis aptos a serem geradores de TDC estabelecidos pela legislação urbanística e osimóveis que efetivamente se tornaram geradores de TDC; Potencial Construtivo em m² gerado por bairro e Potencial Construtivo em m² recebido por bairro; zonas aptas a serem receptoras de TDC em relação aos imóveis que efetivamente receberam TDC; Identificação dos imóveis geradores e receptores por zoneamento e a espacialização do valor em reais do metro quadrado dos imóveis geradores e receptores para possibilitar a identificação de solo criado. Estes cruzamentos resultaram em diversos mapas que possibilitaram análises relativas às áreas receptoras e geradoras de TDC. Foi observado que o instrumento da TDC tem sido utilizado em Belo Horizonte atrelado à preservação do patrimônio histórico e que os imóveis geradores concentram-se na região Centro-Sul do município, área mais antiga dacidade. Analisando a questão do potencial construtivo transferido, como a área a sertransferida depende do valor do m² dos imóveis geradores e receptores foi constatado que, em geral, o imóvel gerador possui valor superior ao receptor que geralmente encontra-se em regiões mais periféricas do município havendo, nestes casos, a criação de solo no município em função da aplicação da TDC. Com este trabalho foi possível concluir que a transferência de potencial construtivo em Belo Horizonte, entre 1996 e 2010, se deu em áreas onde a infraestrutura urbana não está preparada para tal crescimento, visto restrições impostas pela lei de uso e ocupação em vigor nestas áreas, e que este instrumento necessitade uma revisão em sua aplicação de forma a viabilizar projetos de interesse público ao invés de aumentar o direito privado de construção.