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Thomas da Rosa de BustamanteBernardo Goncalves Alfredo FernandesRonaldo Porto Macedo JuniorAndityas Soares de Moura Costa MatosIgor de Carvalho Enriquez2019-08-13T12:33:13Z2019-08-13T12:33:13Z2013-12-09http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9G9EU8A presente pesquisa busca entender o papel do argumento de autoridade utilizado por tribunais superiores na tentativa de legitimação de decisões judiciais definitivas. Para tanto, tenta-se esboçar um nexo entre o respeito à autonomia moral de matiz kelseniana e a internalização da normatividade perante o grupo social em que se está inserido, de origem hartiana, usando noções como razões para ação, decisão autoritativa, justificação independente de conteúdo e ponto de visto interno dos participantes e traçando um retrospecto da evolução do positivismo jusfilosófico ao longo do tempo. Nesse sentido, busca-se na teoria de autoridade de Joseph Raz a resposta para uma série de perguntas relativas à normatividade e legitimação. Esse autor define a autoridade como aquela pessoa ou instituição cujas razões podem substituir as razões pessoais daqueles que a ela estão submetidos, em benefício dos próprios indivíduos submetidos à autoridade, mas desde que a autoridade tenha legitimidade para tanto. Ademais, ao diferenciar as autoridades de fato e de jure, ele estabelece a importância do processo de justificação da autoridade em cada uma delas, bem como a relação entre legitimação e reivindicação de autoridade. Parte-se, portanto, da afirmação segundo a qual toda instituição pode se auto legitimar por meio do estabelecimento de uma conexão entre a decisão da autoridade e a noção de moral compartilhada pela comunidade, defendendo-se que esse tipo de legitimação a posteriori é possível, mas não se dá por si mesmo. Isso porque, depende do estabelecimento de uma conexão entre a fundamentação do caso concreto e a moral do grupo, bem como afeta as decisões de cunho político que precisem ser tomadas em determinados contextos. Os tribunais devem em sua atividade decisória, portanto, alcançar o melhor resultado moral possível, uma vez que não atuam em nome próprio, mas no de uma sociedade política na qual estão inseridos. Ressalta-se, porém, que esse processo ocorre independente de ligação com um fato originário que atua como legitimador absoluto e ocasiona uma série de medidas a serem tomadas de caráter individual em cada julgado, no sentido de justificar suas decisões e conectá-las com o contexto jurisdicional e jurisprudencial que as antecedem.This research seeks to understand the role of the argument from authority used by superior courts in an attempt to legitimize definitive judgments. To do so, I try to draw a link between the respect for moral autonomy and the acceptability of normativity in each society, tracking how the legal system works. For that reason I use notions such as reasons for action, authoritative decision, content-independent justification and internal point of view, trying to draw a retrospect of legal positivism development over time. By this reason, I have used Joseph Raz theory of authority to make possible to formulate a response to a series of questions concerning the normativity and legitimacy. He defines authority as that person or institution whose normative power makes possible to replace personal reasons of those who are subjected to it by his own reasons, producing benefits for both parties, since the authority was entitled to do that. Moreover, Raz draws a line between de facto and de jure authorities, establishing the importance of the justification of power in the relationship among citizens and rulers. His starting point is therefore the assertion that every legal institution can legitimize itself by establishing a connection between the authoritys decision and the community inherent moral sense, defending an a posteriori legitimation as possible. In his theory, there is a dependent connection between the legal reasoning used in the case and the communitys internal point of view, as well as in the legal decisions of political nature that need to be taken in certain contexts or situations. During the research it was noted that courts should, in the operative sense, achieve the best morally possible result, since they do not act in their own name, but inside a political society in which they work. This process occurs independently of the connections which have originated the fact who acts as an absolute legitimizer. By this way, it is necessary to take a series of measures, considering the individual character of each trial, in order to legitimate decisions and connect them with the jurisdictional and jurisprudential context of their society.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGDireitoAutoridadeHartNormatividade legitimaçãoRazPositivismo jurídicoRazões para açãoKelssenO uso do argumento de autoridade por tribunais superiores: a teoria da autoridade de Joseph Raz e a legitimação de decisõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALo_uso_do_argumento_de_autoridade_por_tribunais_superiores.pdfapplication/pdf976066https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-9G9EU8/1/o_uso_do_argumento_de_autoridade_por_tribunais_superiores.pdf93001bd1c5d29f5a44c5c6b3ed829fc7MD51TEXTo_uso_do_argumento_de_autoridade_por_tribunais_superiores.pdf.txto_uso_do_argumento_de_autoridade_por_tribunais_superiores.pdf.txtExtracted texttext/plain379892https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-9G9EU8/2/o_uso_do_argumento_de_autoridade_por_tribunais_superiores.pdf.txt6d53dde4e8e5006b95620b7a9939064fMD521843/BUBD-9G9EU82019-11-14 22:59:35.098oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-9G9EU8Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-15T01:59:35Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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