Preferências políticas importam? : uma análise das sentenças criminais proferidas pelos juízes do Estado de São Paulo
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/42487 |
Resumo: | O processo judicial criminal no 1º grau de jurisdição, via de regra, se encerra com uma decisão de mérito, isto é, uma sentença. Caso a decisão seja favorável à absolvição, o réu não recebe qualquer tipo de punição. Por outro lado, se a decisão for condenatória, é imposta uma pena ao réu, bem como lhe é atribuído o status de criminoso. Quais fatores extrajurídicos influenciam o juiz a se posicionar a favor de um ou outro resultado? O objetivo desta dissertação é responder a essa pergunta. A partir de uma análise das principais teorias do campo de comportamento judicial, as Teorias Atitudinal e Estratégica, desenvolvemos a hipótese central desta pesquisa: as preferências políticas dos juízes afetam suas decisões, mais especificamente, juízes punitivistas possuem uma maior probabilidade de proferir uma sentença condenatória do que juízes garantistas. Após desenvolvido um método para se medir as preferências políticas dos juízes na dimensão garantismo-punitivismo, testamos a hipótese a partir de uma base de dados original contendo sentenças criminais proferidas por Juízes de 1º Grau do Estado de São Paulo no período de 2013 a 2019. O resultado, estatisticamente significante, foi o de que a cada aumento de uma unidade no ponto ideal estimado (em direção a uma ideologia mais punitivista) há um aumento entre 3.5% a 4.1% de chance de o juiz proferir uma sentença condenatória, ao invés de uma absolutória, corroborando a hipótese central da dissertação. Exemplificando, os juízes que se situaram nos extremos ideológicos da nossa mensuração estavam a uma distância entre si de 54 unidades. A partir da razão de chances, podemos dizer que o juiz mais punitivista tinha aproximadamente entre 2,89 a 3,21 vezes mais chances de proferir uma sentença condenatória do que o juiz mais garantista da amostra. |
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Por outro lado, se a decisão for condenatória, é imposta uma pena ao réu, bem como lhe é atribuído o status de criminoso. Quais fatores extrajurídicos influenciam o juiz a se posicionar a favor de um ou outro resultado? O objetivo desta dissertação é responder a essa pergunta. A partir de uma análise das principais teorias do campo de comportamento judicial, as Teorias Atitudinal e Estratégica, desenvolvemos a hipótese central desta pesquisa: as preferências políticas dos juízes afetam suas decisões, mais especificamente, juízes punitivistas possuem uma maior probabilidade de proferir uma sentença condenatória do que juízes garantistas. Após desenvolvido um método para se medir as preferências políticas dos juízes na dimensão garantismo-punitivismo, testamos a hipótese a partir de uma base de dados original contendo sentenças criminais proferidas por Juízes de 1º Grau do Estado de São Paulo no período de 2013 a 2019. O resultado, estatisticamente significante, foi o de que a cada aumento de uma unidade no ponto ideal estimado (em direção a uma ideologia mais punitivista) há um aumento entre 3.5% a 4.1% de chance de o juiz proferir uma sentença condenatória, ao invés de uma absolutória, corroborando a hipótese central da dissertação. Exemplificando, os juízes que se situaram nos extremos ideológicos da nossa mensuração estavam a uma distância entre si de 54 unidades. A partir da razão de chances, podemos dizer que o juiz mais punitivista tinha aproximadamente entre 2,89 a 3,21 vezes mais chances de proferir uma sentença condenatória do que o juiz mais garantista da amostra.Criminal proceedings in the first degree of jurisdiction usually end with a decision on the merits, that is, a sentence. If the decision is favorable to acquittal, the defendant does not receive any type of punishment. On the other hand, if the decision is condemnatory, a penalty is imposed on the defendant, as well as being assigned criminal status. What extra-legal factors influence the judge to position himself in favor of either outcome? The purpose of this dissertation is to answer this question. From an analysis of the main theories of the field of judicial behavior, the Attitudinal and Strategic Theories, we develop the central hypothesis of this research: the political preferences of judges affect their decisions, that is, punitive judges are more likely to deliver a condemnatory sentence than other judges. After developing a method to measure the political preferences of judges in the Guarantism-Punitivism dimension, we tested the hypothesis from an original database containing 487.664 criminal judgments handed down by São Paulo State Judges from 2013 to 2019. The statistically significant result was that with each increase of a unit in the estimated ideal point (towards a more punitive ideology) there is an increase of between 3.5% and 4.1% in the probability of the judge to deliver a condemnatory sentence, rather than an acquittal, corroborating the hypothesis raised. By way of illustration, in one of the models the judges whose ideals points were at ideological extremes were 54 units apart, meaning that the most punitive judge was approximately 2.89 to 3.21 times more likely to make a condemnatory sentence than the most guarantor judge.porUniversidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUFMGBrasilFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICAhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/info:eu-repo/semantics/openAccessComportamento judicialTeoria atitudinal e estratégicaPunitivismo e garantismoPreferências políticas importam? : uma análise das sentenças criminais proferidas pelos juízes do Estado de São PauloDo political preferences matter? : an analysis of criminal sentences handed down by judges of the State of São Pauloinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/42487/6/license_rdf00e5e6a57d5512d202d12cb48704dfd6MD56LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82118https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/42487/7/license.txtcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD57ORIGINALversao_final.pdfversao_final.pdfapplication/pdf1565272https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/42487/5/versao_final.pdf7e8d09a4b15fca46b8b5ad7117f5b63eMD551843/424872022-06-14 09:18:13.242oai:repositorio.ufmg.br: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ório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2022-06-14T12:18:13Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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