Preferências políticas importam? : uma análise das sentenças criminais proferidas pelos juízes do Estado de São Paulo

• Autor(a) principal: Lucas Fernandes de Magalhães
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/42487
• topic: Comportamento judicial; Teoria atitudinal e estratégica; Punitivismo e garantismo

O processo judicial criminal no 1º grau de jurisdição, via de regra, se encerra com uma decisão de mérito, isto é, uma sentença. Caso a decisão seja favorável à absolvição, o réu não recebe qualquer tipo de punição. Por outro lado, se a decisão for condenatória, é imposta uma pena ao réu, bem como lhe é atribuído o status de criminoso. Quais fatores extrajurídicos influenciam o juiz a se posicionar a favor de um ou outro resultado? O objetivo desta dissertação é responder a essa pergunta. A partir de uma análise das principais teorias do campo de comportamento judicial, as Teorias Atitudinal e Estratégica, desenvolvemos a hipótese central desta pesquisa: as preferências políticas dos juízes afetam suas decisões, mais especificamente, juízes punitivistas possuem uma maior probabilidade de proferir uma sentença condenatória do que juízes garantistas. Após desenvolvido um método para se medir as preferências políticas dos juízes na dimensão garantismo-punitivismo, testamos a hipótese a partir de uma base de dados original contendo sentenças criminais proferidas por Juízes de 1º Grau do Estado de São Paulo no período de 2013 a 2019. O resultado, estatisticamente significante, foi o de que a cada aumento de uma unidade no ponto ideal estimado (em direção a uma ideologia mais punitivista) há um aumento entre 3.5% a 4.1% de chance de o juiz proferir uma sentença condenatória, ao invés de uma absolutória, corroborando a hipótese central da dissertação. Exemplificando, os juízes que se situaram nos extremos ideológicos da nossa mensuração estavam a uma distância entre si de 54 unidades. A partir da razão de chances, podemos dizer que o juiz mais punitivista tinha aproximadamente entre 2,89 a 3,21 vezes mais chances de proferir uma sentença condenatória do que o juiz mais garantista da amostra.