A constituição econômica entre a efetivação e os bloqueios institucionais

• Autor(a) principal: Giovani Clark
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Samuel Pontes do Nascimento, Leonardo Alves Corrêa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2017v71p677; http://hdl.handle.net/1843/40118; https://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770; https://orcid.org/ 0000-0002-4261-9050
• topic: Constituição Econômica brasileira de 1988; Direito e pesquisa; Direito econômico; Bloqueios da Constituição Econômica; Facetas do neoliberalismo; Ideologia Constitucional; Direito econômico; Neoliberalismo

O trabalho apresenta um estudo sobre bloqueios contra a efetividade da Constituição Econômica de 1988. Inicia com a análise da construção histórica de nossa ordem constitucional atual, e segue identificando mutilações e violações da ideologia constitucionalmente adotada causadas pelos movimentos neoliberais de regulação e de austeridade, durante os quase 30 anos da existência da Constituição Brasileira de 1988. Defende-se que efetiva compreensão sobre as causas da baixa efetividade da Constituição brasileira deve passar, necessariamente, sobre a reflexão de como operam e se reproduzem os bloqueios institucionais relacionados à Constituição Econômica. Ao final, é proposta uma agenda de pesquisa para o Direito Econômico a partir das reflexões produzidas. O estudo foi feito a partir de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como referencial teórico a obra do jurista Washington Peluso Albino de Sousa, professor emérito da Faculdade de Direito da UFMG e responsável pela introdução pioneira no Brasil da disciplina Direito Econômico nos currículos de graduação e pós-graduação.