Análise argumentativa do discurso jurídico: a polêmica sobre o aborto de fetos anencéfalos

• Autor(a) principal: Tatiana Affonso Ferreira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/MGSS-9CDNPZ
• topic: Discurso Jurídico; Aborto de fetos anencéfalos; Argumentação; Oratória; Análise do discurso; Feto Anomalias; Direito; Discurso jurídico; Aborto; Anencefalia

A pesquisa visa proceder a uma análise argumentativa dos votos dos Ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e José Celso de Mello Filho do Supremo Tribunal Federal que compõem a decisão da ação de descumprimento de preceito fundamental número 54. Esse processo trata da possibilidade da antecipação terapêutica do parto de fetos já diagnosticados anencéfalos não ser considerada crime de aborto, conforme a tipificação dos artigos 124 a 128 do Código Penal Brasileiro. Tratava-se de um complicado pedido de ordem jurídica, tendo em vista a questão ser considerada pertencente às zonas cinzentas do Direito brasileiro, já que não havia leis claras sobre o assunto nem um posicionamento jurisprudencial consolidado. Entretanto, em recente decisão, no ano de 2012, o STF, em sua maioria, posicionou-se favorável ao pedido. O objetivo da análise é verificar como o Direito, que prima pela objetividade e coerência com seu sistema legal, pode ser influenciado por elementos extrajurídicos e pelos discursos difusos na sociedade. Para isso, analisar-se-ão os argumentos utilizados pelos Ministros nas construções de seus respectivos votos a partir de um ponto de vista que considera a argumentação ancoradas em três dimensões: dimensão da construção de imagens, dimensão patêmica e dimensão demonstrativa. A reflexão sobre o tema engloba ainda questões pertinentes ao universo feminino e às representações sociais do aborto e da anencefalia, além de esclarecer quais são os direitos fundamentais e princípios constitucionais postos em questão.