Análise argumentativa do discurso jurídico: a polêmica sobre o aborto de fetos anencéfalos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/MGSS-9CDNPZ |
Resumo: | A pesquisa visa proceder a uma análise argumentativa dos votos dos Ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e José Celso de Mello Filho do Supremo Tribunal Federal que compõem a decisão da ação de descumprimento de preceito fundamental número 54. Esse processo trata da possibilidade da antecipação terapêutica do parto de fetos já diagnosticados anencéfalos não ser considerada crime de aborto, conforme a tipificação dos artigos 124 a 128 do Código Penal Brasileiro. Tratava-se de um complicado pedido de ordem jurídica, tendo em vista a questão ser considerada pertencente às zonas cinzentas do Direito brasileiro, já que não havia leis claras sobre o assunto nem um posicionamento jurisprudencial consolidado. Entretanto, em recente decisão, no ano de 2012, o STF, em sua maioria, posicionou-se favorável ao pedido. O objetivo da análise é verificar como o Direito, que prima pela objetividade e coerência com seu sistema legal, pode ser influenciado por elementos extrajurídicos e pelos discursos difusos na sociedade. Para isso, analisar-se-ão os argumentos utilizados pelos Ministros nas construções de seus respectivos votos a partir de um ponto de vista que considera a argumentação ancoradas em três dimensões: dimensão da construção de imagens, dimensão patêmica e dimensão demonstrativa. A reflexão sobre o tema engloba ainda questões pertinentes ao universo feminino e às representações sociais do aborto e da anencefalia, além de esclarecer quais são os direitos fundamentais e princípios constitucionais postos em questão. |
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Helcira Maria Rodrigues de LimaWander Emediato de SouzaAlberico Alves da Silva FilhoTatiana Affonso Ferreira2019-08-14T14:01:27Z2019-08-14T14:01:27Z2013-08-08http://hdl.handle.net/1843/MGSS-9CDNPZA pesquisa visa proceder a uma análise argumentativa dos votos dos Ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e José Celso de Mello Filho do Supremo Tribunal Federal que compõem a decisão da ação de descumprimento de preceito fundamental número 54. Esse processo trata da possibilidade da antecipação terapêutica do parto de fetos já diagnosticados anencéfalos não ser considerada crime de aborto, conforme a tipificação dos artigos 124 a 128 do Código Penal Brasileiro. Tratava-se de um complicado pedido de ordem jurídica, tendo em vista a questão ser considerada pertencente às zonas cinzentas do Direito brasileiro, já que não havia leis claras sobre o assunto nem um posicionamento jurisprudencial consolidado. Entretanto, em recente decisão, no ano de 2012, o STF, em sua maioria, posicionou-se favorável ao pedido. O objetivo da análise é verificar como o Direito, que prima pela objetividade e coerência com seu sistema legal, pode ser influenciado por elementos extrajurídicos e pelos discursos difusos na sociedade. Para isso, analisar-se-ão os argumentos utilizados pelos Ministros nas construções de seus respectivos votos a partir de um ponto de vista que considera a argumentação ancoradas em três dimensões: dimensão da construção de imagens, dimensão patêmica e dimensão demonstrativa. A reflexão sobre o tema engloba ainda questões pertinentes ao universo feminino e às representações sociais do aborto e da anencefalia, além de esclarecer quais são os direitos fundamentais e princípios constitucionais postos em questão.Le but de cette recherche est d'examiner l'analyse argumentative des votes des Ministres Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e José Celso de Mello Filho du Tribunal Fédéral Suprême du Brésil, la Haute Cour Brésilienne, qui composent la décision du Procès de Violation du Précepte Fondamental numéro 54. Le procès porte sur la possibilité d'anticipation thérapeutique de l'accouchement des foetus anencéphales préalablement diagnostiqués ne pas être considérée crime d'avortement d'après la typification des articles 124 à 128 du Code Pénal Brésilien. Il s'agissait d'une compliquée demande d'ordre juridique, étant donné que la question est considérée appartenante aux zones grises du Droit Brésilien, puisqu'il ny avait pas de lois claires à ce sujet, ni une position jurisprudentielle consolidée. Cependant, dans une décision récente en 2012, le Tribunal Fédéral Suprême, dans sa majorité, s'est montré favorable à la demande. L'objectif de l'analyse est de vérifier comment le Droit, qui se fait remarquer par l'objectivité et la cohérence avec son/système judiciaire, peut être influencé pour des éléments extra-juridiques et par les discours répandus dans la société. Pour cela, on analysera quels sont les arguments utilisés par les Ministres dans la construction de ses respectifs votes à partir d'un point de vue qui considère l'argumentation soutenue en trois dimensions : dimension de la construction d'images, dimension pathémique et dimension démonstrative. La réflexion sur le thème englobe aussi des questions pertinentes sur l'univers féminin, les représentations sociales de l'avortement et de l'anencéphalie, en plus d'éclaircir quels sont les droits fondamentaux et les principes constitutionnels mis en question.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGOratóriaAnálise do discursoFeto AnomaliasDireitoDiscurso jurídicoAbortoAnencefaliaDiscurso JurídicoAborto de fetos anencéfalosArgumentaçãoAnálise argumentativa do discurso jurídico: a polêmica sobre o aborto de fetos anencéfalosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALan_lise_argumentativa_do_discurso_jur_dico.pdfapplication/pdf888054https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/MGSS-9CDNPZ/1/an_lise_argumentativa_do_discurso_jur_dico.pdf7404d54c3fcc2d30c1ab56e49e70c073MD51TEXTan_lise_argumentativa_do_discurso_jur_dico.pdf.txtan_lise_argumentativa_do_discurso_jur_dico.pdf.txtExtracted texttext/plain367415https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/MGSS-9CDNPZ/2/an_lise_argumentativa_do_discurso_jur_dico.pdf.txt76cef9f695e8fe790a2010284fee152bMD521843/MGSS-9CDNPZ2019-11-14 14:12:48.254oai:repositorio.ufmg.br:1843/MGSS-9CDNPZRepositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T17:12:48Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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