Coordenação de projetos no regime diferenciado de contratação

• Autor(a) principal: Flavia Camêlo Freire
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A9PJEW
• topic: Coordenação de projetos; Regime diferenciado de contratação RDC; Construção civil; Obras públicas; Administração de projetos; Construção civil; Obras públicas

Este trabalho aborda os benefícios e problemas encontrados na coordenação de projetos de edificações em Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modalidade de licitação instituída pela Lei Federal 12.462/11, criado visando à realização da Copa do Mundo de 2014, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos eventos correlatos, na busca de simplificar o processo de contratação de obras públicas antes regidas somente pela Lei Geral de Licitação - Lei 8.666, no qual os projetos e a execução de obra são simultâneos, sob a ótica da empresa privada ganhadora do processo licitatório. É apresentado um estudo de caso, onde os problemas associados ao regime de contratação são delineados. Como pontos de destaque do estudo de caso, ressaltam-se a ineficiência da fiscalização, a autonomia e influência exercida pela construtora, e a forma de condução da gestão e coordenação de projetos. As principais vantagens que parecem ter sido obtidas com o RDC, a princípio, foram a simplificação do processo de contratação de obras públicas e otimização dos prazos entre a contratação e entrega de empreendimentos de grande complexidade. Por outro lado, as principais desvantagens identificadas foram a perpetuação de problemas já existentes em processos licitatórios e os vários riscos corridos pelo órgão público e pelo particular ao se licitar um empreendimento baseado apenas em um anteprojeto arquitetônico.