Contribuições da hermenêutica filosófica à teoria da decisão judicial na perspectiva da linguagem compartilhada: uma questão dialogal de perguntas e respostas

• Autor(a) principal: Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/57819
• topic: Hermenêutica; Decisão judicial; Arte da pergunta; Verdade; Direito; Hermenêutica (Direito); Decisão judicial; Perguntas e respostas; Verdade

As reflexões trazidas no presente trabalho têm o escopo de acompanhar, de maneira filosófica, o trajeto histórico da ciência hermenêutica e sua aplicabilidade no campo da interpretação do direito, mais especialmente da decisão judicial. Ademais, a proposta abraça o estudo fenomenológico, em conjunto com a dialética socrático-platônica de perguntas e respostas, a fim de tornar mais evidente que a arte do perguntar contribui sobremaneira para a descoberta da verdade no momento hermenêutico da aplicação, em que as questões debatidas no processo judicial são finalmente resolvidas por ato estatal dotado de imparcialidade. Colocando sempre em jogo a constituição histórica do Dasein e sua condição de ser abruptamente lançado no mundo, consoante a doutrina de Heidegger, esta investigação percorre, fenomenologicamente, o campo de disposição articulado por sentidos históricos dos entes que vêm à fala, procurando evidenciar como estes determinam, na temporalidade, as possibilidades dos modos de ser da interpretação do julgador. De outro lado, pretende-se descortinar a verdade dos fenômenos jurídicos, em sua rede referencial histórica, portanto, em determinado contexto temporal de mundo, cujo meio de movimentação denominamos linguagem comum compartilhada. Valendo-nos ainda da leitura de Gadamer, em sua obra Verdade e método, propusemos testar se, impensadamente, certos discursos repetitivos, modos de fala reiterados e argumentos sedimentados na tradição jurídica provocam obscurecimento de sentido dos textos, transmudando a adequação prática da norma concretizada a cada vez que se prolata uma decisão. O quadro de análise empreendido conta, finalmente, com o teste transcendental do imperativo categórico de Kant, a título de suporte hermenêutico moral, visando, em última instância e a priori, descortinar a razoabilidade das consequências produzidas a partir da decisão proferida. Portanto a pretensão do estudo aborda, na totalidade hermenêutica, aquilo que aparece para o julgador na sua forma mais autêntica, suspendendo os pré-conceitos prejudiciais e desvelando os efeitos metafísicos provocados pelas divisões e cisões analíticas no contexto da interpretação judicial, especialmente diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais no horizonte do Estado Democrático de Direito.