Pré-compreensão e linguagem: horizontes hermenêuticos da decisão judicial

• Autor(a) principal: Valéria Cássia Dell'Isola
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/40137
• topic: Pré-compreensão; Linguagem; Hermenêutica; Fenomenologia; Decisão judicial; Direito - Filosofia; Hermenêutica (Direito); Linguagem; Decisão judicial - Brasil

O título da tese ora apresentada, qual seja, “Pré-compreensão e linguagem: horizontes hermenêuticos da decisão judicial” revela o núcleo a ser trabalhado, bem como aponta para as irradiações das reflexões hermenêuticas que o desenvolvimento da temática pode levar. Para tanto, deve-se compreender a prestação jurisdicional, sobretudo o ato da decisão judicial, fenomenologicamente e epistemologicamente, sobre estes dois pilares indissociáveis: a linguagem e a pré-compreensão. O estudo da linguagem parte da premissa heideggeriana de que a linguagem é o locus privilegiado da compreensão e que constitui a morada do Ser. A fenomenologia da linguagem, neste aspecto, revela-se não somente como um instrumento de comunicação entre os interlocutores, mas como o único modo capaz de concretizar a justiça e corrigir o mal-entendido na esfera jurisdicional. Além de Husserl e Heidegger, faz-se necessário trazer à baila outros autores da Hermenêutica e da Fenomenologia. Em análise filosófica, a erística e a dialética são igualmente importantes para o campo do discurso e, para tanto, parte-se da ideia da maiêutica socrática, de modo que, o contexto judicial seja instrumento adequado para resolução das lides em conjunto com as partes. Neste liame, o diálogo com todos os envolvidos no processo judicial devem se dar de forma adequada, sem que haja silenciamentos em virtude de possíveis desvirtuamentos da linguagem que, porventura, venha a ser desprovida de hospitalidade e alteridade. Sobre a pré-compreensão, há que se pontuar a importância do cotejo do estudo jurídico com a neurociência. Isto porque, partindo do pressuposto de que o ser humano não é uma tábula rasa e que, dadas as vicissitudes humanas não há que se falar em neutralidade do indivíduo, é fundamental que se reflita sobre os fenômenos da conformidade, da autoridade, da ancoragem e da obediência hierárquica. Para tanto, várias pesquisas realizadas em universidades estrangeiras foram trazidas neste trabalho para a reflexão no contexto jurídico, sobretudo na forma como tais fenômenos podem influenciar na decisão judicial. A Neurociência, portanto, fornece os dados a serem analisados e, sob a ótica da Fenomenologia, sendo possível estabelecer uma relação com as causas intrínsecas que recaem sobre as decisões dos magistrados. Através dessa ponte, pode-se fazer uma reflexão acurada sobre a autenticidade, de modo que fique claro que é possível traçar uma imparcialidade dos julgadores, mas não é possível exigir neutralidade. Através deste mote, desdobram-se, na presente tese, os panoramas hermenêuticos da decisão judicial sob estes dois pilares (pré- compreensão e linguagem), levando em consideração a interpretação, os fundamentos da decisão no Estado Democrático de Direito, os riscos do ativismo judicial e, sobretudo, a ética e justiça no discurso jurídico.