Diálogos sobre o "ultrapresidencialismo" estadual: dos condicionantes políticos do sucesso legislativo dos governadores brasileiros

• Autor(a) principal: Thiago Rodrigues Silame
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A9FPQ7
• topic: Sucesso Legislativo; Relação Executivo-Legislativo; Assembleias Legislativas; QCA; Governadores Brasil; Ciência política; Camaras legislativas

Esta Tese pretende contribuir com o debate na literatura sobre os sistemas políticos subnacionais no Brasil. O foco está colocado na relação entre os poderes Executivo e Legislativo nos estados. O ponto de partida é estabelecido a partir de um diálogo com a tese do ultrapresidencialismo estadual formulada por Abrúcio para os anos que se seguiram à redemocratização. O objetivo principal do trabalho é verificar se o sucesso legislativo dos Executivos estaduais pode ser explicado por variáveis de natureza política, uma vez que se pode observar variações no tempo e no espaço, quando são analisados os indicadores de produção legislativa nas diferentes unidades da federação. Foi analisado o processo legislativo em Assembleias de nove estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Nos cinco primeiros foram analisadas duas legislaturas (2007/2011 e 2011/2015). Em Santa Catarina apenas a primeira legislatura foi objeto de estudo. Nos demais estados foi analisado o biênio 2007/2008. No total foram quatorze os casos examinados. O sucesso legislativo do Executivo foi medido pelo Índice de Poder do Executivo (IPE), medida alternativa ao indicador canônico Taxa de Sucesso. Utilizando como ferramenta de análise o Qualitative Comparative Analysis (QCA), foi possível verificar quais as condições necessárias e suficientes para que tal resultado fosse atingido. As condições causais de natureza política consideradas foram o tamanho da oposição e o grau de fragmentação e polarização nas assembleias legislativas. A relação hipotetizada foi de que o sucesso legislativo do Executivo encontraria melhores condições de ocorrer em assembleias onde não houvesse uma oposição forte e os níveis de fragmentação e polarização fossem baixos levando em conta parâmetros previamente estabelecidos. A suposição básica foi a de que em cenários como este os custos de transação para obtenção de apoio legislativo seriam menores para o Executivo. A análise de necessidade mostrou que a ausência de uma oposição forte pode ser considerada condição necessária para o sucesso legislativo dos governadores. A análise de suficiência, por sua vez, apontou duas configurações exclusivamente associadas a situações de sucesso legislativo do Executivo. Tanto os governadores que enfrentaram uma oposição fraca, uma assembleia com menor fragmentação e baixa polarização, como aqueles em que as duas primeiras condições se repetiam, mas a polarização se revelou alta, foram bem-sucedidos. Desta forma, a ausência de uma oposição forte e de índices elevados de fragmentação puderam ser considerados como os implicantes primários na explicação do sucesso legislativo em 60% dos casos analisados.