Impressão 3D, modelos de negócios e os novos cenários para a propriedade intelectual

• Autor(a) principal: Marley Alisson Perdigao de Assis
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B7MKRT
• topic: Mudanças na Legislação; Impressão 3D; Manufatura Aditiva; Propriedade Intelectual; Modelo de Negócios; Propriedade intelectual Legislação; Impressão tridimensional; Negócios

O presente estudo tem por objeto uma análise preliminar das implicações do uso em massa da Impressão 3D (manufatura aditiva) em modelos de negócios diversos, como instrumento capaz de potencializar as infrações à propriedade intelectual. Discutiu-se a existência de adequação legal, sob o ponto de vista material, das normas brasileiras para o enfrentamento da questão, a necessidade de eventuais ajustes, ou mesmo a criação de nova legislação. Para tanto foram apresentadas definições sobre manufatura aditiva, impressão 3D, história desta tecnologia, principais tecnologias com potenciais de massificação, a sua interação com as tecnologias da informação e da comunicação. Apresentou-se criticas ao tratamento dado a impressão 3D na atualidade, com base em informações colhidas no mercado. O trabalho teve como incentivo a insegurança jurídica vivenciada pelos defensores da propriedade intelectual, a qual vem originando questionamento em relação a capacidade do atual sistema de patentes de solucionar eventuais problemas de violação de PI com o uso da impressão 3D. Foram apresentadas considerações finais no sentido de que existe de fato um potencial para infrações de direitos da propriedade intelectual por meio do uso da impressão 3D. Contudo, as normas nacionais ainda são capazes de responder aos anseios dos atores deste setor. Porém deve-se dispensar uma maior atenção ao tema, tendo em vista que os avanços em relação à tecnologia podem apontar para caminhos diversos