Os impactos da impressão 3D no direito da propriedade intelectual

• Autor(a) principal: Castanheira, Paula Rocha
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/49965
• topic: Propriedade industrial; Direito intelectual; Impressão 3D; Scanner 3D; Direitos de autor; Contrafação; Manufatura aditiva; Teses de mestrado - 2021; Direito Intelectual

A impressão 3D rompe com o conceito de produção tradicional, ao envolver a aproximação do produtor e do consumidor - ou até torná-los a mesma pessoa - e ao incentivar projetos colaborativos e compartilhamentos de conteúdo online, inspirados no movimento Maker, na comunidade DIY e no software livre. Essa tecnologia permite uma interação entre os mundos digital e físico a fim de produzir objetos de uma maneira menos técnica e mais barata do que a manufatura tradicional, e, portanto, é vista como uma ameaça aos titulares de direitos de autor, patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos e marcas. A partir do estudo dos impactos da impressão 3D no Direito da Propriedade Intelectual, busca-se responder a questões relativas às mudanças trazidas pela possibilidade de digitalizar e imprimir objetos protegidos. Como já ocorrido na indústria audiovisual e musical, a criação e distribuição de arquivos digitais pode potencialmente violar os direitos autorais de obras protegidas. Mas ao ultrapassar o mundo digital e adentrar o físico, essa tecnologia envolve também o Direito Industrial, já que é um instrumento que facilita a reprodução física de objetos protegidos, envolvendo assim, os dois ramos do Direito da Propriedade Intelectual. Por isso, o estudo aborda questões similares a ambos os ramos, geradas pela popularização da impressão 3D, como a possibilidade ou não de proteção do ficheiro CAD e dos objetos impressos e quais os efeitos jurídicos da modificação de um objeto protegido. Além disso, este trabalho busca responder quais condutas são consideradas ilícitas na criação e difusão desse ficheiro, qual a responsabilidade dos envolvidos no processo de impressão 3D e qual o impacto dessa tecnologia ao titular de direitos, especialmente pela impressão feita em âmbito privado. Devido à previsão legal dessa exceção ou limite, a impressão 3D feita em âmbito privado e sem fins comerciais é lícita, podendo gerar consequências no atual modelo de produção e consumo. É preciso, então, elucidar os desafios que serão enfrentados pelo Direito da Propriedade Intelectual com o crescente avanço dessa tecnologia e buscar adaptar a legislação a fim de tornar claras as liberdades e limites das condutas relativas à impressão 3D e ao Direito da Propriedade Intelectual. Consequentemente, será possível gerar uma maior segurança jurídica a todos os agentes envolvidos no processo de impressão e aos titulares de direitos de obras e objetos protegidos.