Tutela da honra nas redes sociais: a contribuição possível da teoria da impolidez

• Autor(a) principal: Pedro Victor Silva de Andrade
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/32323
• topic: Identidade; Direitos da Personalidade; Tutela Inibitória; Responsabilidade Civil; Hipertexto; Direito; Identidade; Personalidade (Direito); Tutela inibitória; Dano (Direito)

O trabalho se propõe a examinar a possível contribuição da teoria da impolidez, radicada no campo da linguística e da pragmática, para a tutela da honra nas redes sociais. As ofensas à honra nesses ambientes são constantes e apresentam uma feição variada, envolvendo formas típicas como o cyberbullying, o discurso de ódio, as fake news, a pornografia de vingança e ofensas por meio de perfis falsos, em constante entrelaçamento com ofensas a outros direitos da personalidade. A teoria da impolidez afirma que as pessoas se ofendem presumivelmente quando os atributos associados à sua identidade não vêm a ser ratificados por outras pessoas, e que os juízos de impolidez derivam da frustração de expectativas quanto à forma adequada de as pessoas se dirigirem ou referirem umas às outras, em um dado contexto. O exame das modalidades de ofensa à honra típicas nas redes sociais confirma essa hipótese: trata-se de comportamentos de não ratificação de atributos associados à identidade das pessoas ou à forma inadequada de abordá-las em interações digitais. Adicionalmente, a teoria da impolidez afirma que a ofensa em ambiente digital se produziria especialmente por meio de alguns gêneros textuais próprios desses ambientes — hashtags, memes, emojis —, que indexam publicações ofensivas a outras publicações, oferecendo a ideia do contexto. No entanto, a propriedade da indexação não se restringe a essas figuras; decorre da estrutura hipertextual do texto digital como um todo. A Lei 12.965/2014 oferece mecanismos de tutela inibitória da ameaça ou da lesão, e de tutela ressarcitória do dano decorrente de ofensas à honra nas redes sociais. Como a ofensa se caracteriza como um fenômeno situacional, cuja análise depende fundamentalmente do contexto, a avaliação da trama hipertextual da postagem considerada ofensiva, compreendendo as postagens às quais ela esteja indexada e os discursos aos quais esteja afiliada, revela-se fundamental para a análise da presença dos requisitos da concessão de uma e de outra. O arbitramento do valor da indenização por dano moral decorrente de ofensa à honra nas redes sociais também pode tomar em consideração os elementos do enquadramento dos enunciadores e enunciatários para delimitar as circunstâncias do caso, especialmente a gravidade do fato e a responsabilidade dos agentes.