A defesa processual do meio ambiente ecologicamente equilibrado : o princípio da precaução aplicado à tutela inibitória ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Letícia Santin
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/48645
Resumo: Orientador: Elton Venturi
id UFPR_301c9f2e776c0b722b7affb0fffe6edd
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/48645
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Garcia, Letícia SantinUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoVenturi, Elton, 1970-2021-12-02T19:20:56Z2021-12-02T19:20:56Z2012https://hdl.handle.net/1884/48645Orientador: Elton VenturiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho visa analisar o bem jurídico ambiental à luz da adequada tutela jurisdicional e da aplicação do princípio da precaução, utilizado por reiteradas vezes pelos tribunais brasileiros. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado possui indiscutível importância para a manutenção da satisfatória qualidade de vida das presentes e futuras gerações. A coletividade e o Poder Público são, pelos ditames constitucionais, obrigados a atuar positivamente em prol da manutenção desse relevante bem. Não basta, porém, proclamar direitos; tão importante quanto enunciá-los é garanti-los de maneira efetiva, sobretudo quando se está diante de direitos que, depois de violados, serão dificilmente reparados. Desse modo, a tutela inibitória é instrumento pelo qual se faz possível a adequada proteção do ambiente, sendo meio hábil à preservação de sua higidez. Nesse contexto, o princípio da precaução, visto como aquele que corresponde à essência do Direito Ambiental, é importante mecanismo para a concretização dessa tutela. Contudo, ressalte-se que o aludido princípio, por conta de seu conteúdo, é alvo de numerosas críticas, uma vez que, se equivocadamente empregado, pode levar a um danoso extremismo ambiental90 f.application/pdfDireito ambientalTutela inibitoriaA defesa processual do meio ambiente ecologicamente equilibrado : o princípio da precaução aplicado à tutela inibitória ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM1632.pdfapplication/pdf1931261https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48645/1/M1632.pdf7693615008ccca4788fd6326a1ac4ff0MD51open access1884/486452021-12-02 16:20:56.795open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/48645Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-02T19:20:56Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A defesa processual do meio ambiente ecologicamente equilibrado : o princípio da precaução aplicado à tutela inibitória ambiental
title A defesa processual do meio ambiente ecologicamente equilibrado : o princípio da precaução aplicado à tutela inibitória ambiental
spellingShingle A defesa processual do meio ambiente ecologicamente equilibrado : o princípio da precaução aplicado à tutela inibitória ambiental
Garcia, Letícia Santin
Direito ambiental
Tutela inibitoria
title_short A defesa processual do meio ambiente ecologicamente equilibrado : o princípio da precaução aplicado à tutela inibitória ambiental
title_full A defesa processual do meio ambiente ecologicamente equilibrado : o princípio da precaução aplicado à tutela inibitória ambiental
title_fullStr A defesa processual do meio ambiente ecologicamente equilibrado : o princípio da precaução aplicado à tutela inibitória ambiental
title_full_unstemmed A defesa processual do meio ambiente ecologicamente equilibrado : o princípio da precaução aplicado à tutela inibitória ambiental
title_sort A defesa processual do meio ambiente ecologicamente equilibrado : o princípio da precaução aplicado à tutela inibitória ambiental
author Garcia, Letícia Santin
author_facet Garcia, Letícia Santin
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Garcia, Letícia Santin
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Venturi, Elton, 1970-
contributor_str_mv Venturi, Elton, 1970-
dc.subject.por.fl_str_mv Direito ambiental
Tutela inibitoria
topic Direito ambiental
Tutela inibitoria
description Orientador: Elton Venturi
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-12-02T19:20:56Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-12-02T19:20:56Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/48645
url https://hdl.handle.net/1884/48645
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 90 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48645/1/M1632.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 7693615008ccca4788fd6326a1ac4ff0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898850013806592

Registros relacionados