Tutela da paisagem urbana e função social da cidade

• Autor(a) principal: Maria Clara Oliveira Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/30508
• topic: Paisagem urbana; Função social da cidade; Legislação urbanística; Paisagem cultural

O presente estudo traça um caminho entre diversos campos do conhecimento do território e do ambiente para alçar ao constitucionalismo nacional a preocupação com a proteção das paisagens urbanas. Revisitando as discussões acerca de ambiente, espaço, lugar, território e paisagem, a análise percorre também os caminhos da subjetividade nacional para traçar as linhas características do que se denominaria a visão do paraíso inscrita na paisagem brasileira e o quanto que tal imaginário permanece na construção simbólica de nossa relação com a natureza. Em seguida, promove um esforço para trazer ao campo nacional a classificação de paisagens dominantes e subdominantes a partir da distinção dos grupos sociais realizada por Denis Cosgrove para, então, mapear o uso europeu dos sistemas de proteção de paisagem, com ênfase na prática jurídica italiana. Em um segundo momento, o estudo apresenta as tentativas de proteção da paisagem urbana a partir de modelos inscritos em legislações municipais, e realiza um contraponto com o modelo oferecido pelos órgãos patrimoniais a partir da criação da chancela da paisagem cultural. Caso emblemático, a declaração da cidade do Rio de Janeiro como paisagem cultural patrimônio da humanidade elenca alguns problemas a serem considerados quando desse tipo de institucionalização. Por fim, o estudo propõe a adoção pelo ordenamento brasileiro de mecanismos de tutela da paisagem urbana, de modo a impulsionar a proteção aos lugares representativos da interação entre o homem e o meio ambiente nas cidades pode representar um avanço na realização da função social da cidade. A leitura paradigmática do Estatuto da Cidade a partir de um novo eixo axiológico calcado na proteção das paisagens urbanas possibilita um enquadramento normativo apto a estruturar a criação e alteração de instrumentos legais que visem, democrática e efetivamente, regulamentar os diversos aspectos da dinâmica urbana, a ponto de dignificar as marcas e valores inscritos no espaço, fortalecendo não somente a funcionalidade ambiental nas cidades de modo as municipalidades no desenvolvimento de planos diretores e de gestão mais eficientes na proteção dos valores ambientais e sociais do território, mas também de promover uma compreensão integrativa das políticas territoriais que estabeleça em todas as esferas do Poder Público um diálogo democrático e eficiente para a promoção da função social da cidade.