Tensões regulatórias no trabalho em plataformas no Brasil: reimaginar a promoção do trabalho decente no mundo digital

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Adriana Goulart de Sena Orsini
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Anna Jéssica Araújo Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: https://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.41882
http://hdl.handle.net/1843/67850
https://orcid.org/0000-0002-5354-1906
Resumo: Estudos recentes sobre o futuro do trabalho em plataformas digitais têm constatado que a ausência de regulamentação específica do setor tem provocado uma crescente precarização do trabalho na gig economy. O estudo propõe a adoção do conceito de trabalho decente a fim de inspirar a edição de uma legislação brasileira protetiva direcionada ao trabalho em plataformas digitais, a partir do paradigma formulado pela Organização Internacional do Trabalho e dos indicadores propostos pelo projeto Fairwork. A pesquisa identificou que embora ainda não haja consenso no Brasil sobre quais direitos devem ser atribuídos aos trabalhadores da era digital, existe um projeto de lei para regulamentação do tema com base no conceito do trabalho decente. A pesquisa pertence à vertente metodológica jurídico-dogmática, sob investigação do tipo jurídico-projetiva mediante realização de análise bibliográfica
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spelling 2024-04-29T19:31:14Z2024-04-29T19:31:14Z2021-06-306124https://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.418822526-0464http://hdl.handle.net/1843/67850https://orcid.org/0000-0002-5354-1906Estudos recentes sobre o futuro do trabalho em plataformas digitais têm constatado que a ausência de regulamentação específica do setor tem provocado uma crescente precarização do trabalho na gig economy. O estudo propõe a adoção do conceito de trabalho decente a fim de inspirar a edição de uma legislação brasileira protetiva direcionada ao trabalho em plataformas digitais, a partir do paradigma formulado pela Organização Internacional do Trabalho e dos indicadores propostos pelo projeto Fairwork. A pesquisa identificou que embora ainda não haja consenso no Brasil sobre quais direitos devem ser atribuídos aos trabalhadores da era digital, existe um projeto de lei para regulamentação do tema com base no conceito do trabalho decente. A pesquisa pertence à vertente metodológica jurídico-dogmática, sob investigação do tipo jurídico-projetiva mediante realização de análise bibliográficaRecent studies about the future of working on digital platforms have found that the lack of specific regulation in the sector has caused an increasing precariousness of work in the gig economy. The study proposes the adoption of the concept of decent work in order to inspire the edition of a protective Brazilian legislation directed to work on digital platforms, based on the paradigm formulated by the International Labor Organization and the indicators proposed by the Fairwork project. The research identified that, although there is still no consensus, in Brazil, about what rights should be attributed to workers in the digital age, there is already a bill to regulate the theme based on the concept of decent work. The research belongs to the juridical-dogmatic methodological aspect, under investigation of the juridical-projective type, by means of bibliographic analysis.porUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOTeoria Jurídica ContemporâneaTrabalhoPlataformas digitaisLegislaçãoTrabalho decenteGig economyPlataformas digitaisLegislação brasileiraTensões regulatórias no trabalho em plataformas no Brasil: reimaginar a promoção do trabalho decente no mundo digitalRegulatory tensions at work on platforms in Brazil: reimagining the promotion of decent work in the digital worldinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/e41882Adriana Goulart de Sena OrsiniAnna Jéssica Araújo Costaapplication/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; charset=utf-82042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/67850/1/License.txtfa505098d172de0bc8864fc1287ffe22MD51ORIGINALTENSÕES REGULATÓRIAS NO TRABALHO EM PLATAFORMAS NO BRASIL_ REIMAGINAR A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO MUNDO DIGITAL.pdfTENSÕES REGULATÓRIAS NO TRABALHO EM PLATAFORMAS NO BRASIL_ REIMAGINAR A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO MUNDO DIGITAL.pdfapplication/pdf408201https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/67850/2/TENS%c3%95ES%20REGULAT%c3%93RIAS%20NO%20TRABALHO%20EM%20PLATAFORMAS%20NO%20BRASIL_%20REIMAGINAR%20A%20PROMO%c3%87%c3%83O%20DO%20TRABALHO%20DECENTE%20NO%20MUNDO%20DIGITAL.pdf6a300c6b5461f0dd13db85b2219458ecMD521843/678502024-04-29 16:31:15.58oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2024-04-29T19:31:15Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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