Relações Intergovernamentais: o uso de dois pesos e duas medidas na construção dos Pactos de Aprimoramento do SUAS

• Autor(a) principal: Ana Carolina de Souza
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-ADLMEX
• topic: Relações Intergovernamentais; Assistência Social; Federalismo; Pacto de Aprimoramento; Assistência social; Ciência política; Federalismo

O presente estudo apresenta como tema central as relações intergovernamentais, estabelecidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS, no que diz respeito à construção dos Pactos de Aprimoramento do SUAS. Objetivou-se compreender a relação entre os entes federados: União, estados e municípios, na construção destes mecanismos, partindo do pressuposto de que as pactuações são resultados das deliberações desenhadas num espaço de decisão consensual a Comissão Intergestores Tripartite, CIT. Entende-se aqui que os Pactos constituem-se em mecanismos de coordenação intergovernamental e, nesse sentido, buscam a cooperação na execução da política. No entanto, numa primeira aproximação com esses mecanismos verifica-se um desbalanceamento nas atribuições delimitadas para os entes subnacionais, que, a princípio, são igualmente responsáveis pela implementação da política. À luz das teorias sobre federalismo e relações intergovernamentais e, por meio da estratégia metodológica da análise de conteúdo, trabalhou-se com as degravações das reuniões da CIT com foco: i) nas relações intergovernamentais estabelecidas no âmbito da CIT; ii) no papel assumido por cada ente federado na formulação do Pacto; iii) nas as metas e prioridades estabelecidas para os entes federados. Os resultados demonstram um processo de negociação democrático no interior da Comissão, naquilo que diz respeito aos Pactos de Aprimoramento, não havendo uma relação coercitiva entre União, estados e municípios. O desbalanceamento das metas pactuadas não passou despercebido aos olhos dos entes federados que pactuaram as metas municipais e estaduais. No intuito incentivar estudos posteriores que complementem a pesquisa desenvolvida, algumas novas hipóteses são levantadas.