Relações intergovernamentais, federalismo e políticas públicas: decisões intergovernamentais verticais no âmbito das políticas de saúde e assistência social no Brasil

• Autor(a) principal: José Geraldo Leandro Gontijo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AB5FNE
• topic: Política de Saúde; Relações Intergovernamentais; Política de Assistência Social; Federalismo; Assistência social; Política de saúde; Ciência politica; Federalismo

A tese analisa de forma comparada as relações intergovernamentais verticais, entre os três níveis de governo, no âmbito das políticas nacionais de saúde e assistência social no Brasil pós-1988, com foco: nas (i) estruturas e regras estabelecidas para a produção de decisões conjuntas entre os entes federados, em que assumimos as Comissões Intergestores Tripartite (CITs) de cada política como proxy do processo de produção decisória intergovernamental em cada setor; (ii) na dinâmica das relações entre os atores, forjada a partir da trajetória dos subsistemas de cada setor de política; e (iii) na dinâmica das relações entre os três níveis de governo, que se desenvolveu a partir das estruturas e regras estabelecidas. As hipóteses que orientam o trabalho são que: (1) as políticas nacionais de saúde e assistência social contam com estruturas e regras decisórias formais similares para a produção das decisões conjuntas entre os níveis de governo. Mas que, (2) em razão da natureza das políticas e das particularidades do processo de constituição dos seus respectivos subsistemas, forjados por trajetórias históricas peculiares, no caso (i) do Sistema Único de Saúde, as decisões relacionadas às suas áreas de atuação (Assistência à Saúde, Vigilância Sanitária, Controle Epidemiológico e Assistência Farmacêutica) são produzidas a partir da observância das regras básicas para a construção das decisões intergovernamentais verticais; enquanto que, no âmbito (ii) do Sistema Único de Assistência Social, decisões sobre ações e serviços centrais, especificamente relacionados à garantia de proteção social por meio da transferência de renda (referentes ao Benefício de Prestação Continuada e ao Programa Bolsa Família) passam às margens da CIT. De forma adicional, operacionalizamos também (3) a tese de que, no Brasil pós 1988, o poder decisório sobre as políticas públicas (policy decision-making) continuaram concentrados no nível federal de governo, cabendo às subunidades governamentais, na maioria dos casos, o papel de executar as políticas (policy-making), com possibilidades limitadas (embora existentes) de influenciar as decisões. Adotamos como estratégias metodológicas: a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas. Os achados indicam a corroboração das hipóteses do estudo.