"O fardo do homem branco": o conceito do standard civilizatório no direito internacional no século XIX

• Autor(a) principal: José Luiz Quadros de Magalhães
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Henrique Weil Afonso, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da Cunha
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/40277; https://orcid.org/ 0000-0003-1366-7122; https://orcid.org/ 0000-0003-3305-0824; https://orcid.org/0000-0003-2567-141X
• topic: Decolonial; Civilização; Ocidente; Direito internacional público; Soberania; Descolonização; Civilização

O objetivo deste artigo é examinar certos aspectos do legado conceitual e normativo da prática e doutrina do Direito Internacional no Século XIX. Para tanto, empreende-se pesquisa histórica numa perspectiva crítica, com viés bibliográfico e documental. O emprego da terminologia standard civilizatório pela doutrina jusinternacionalista do Século XIX traz implicações essenciais para a compreensão dos institutos e práticas jurídicas do tempo presente, tais quais a soberania, o direito dos tratados e a subjetividade jurídica. Em particular, analisa-se a incorporação de distinções hierárquicas de povos, fundadas em construções de raça e cultura, às concepções teóricas que nortearam a consolidação do Direito Internacional moderno por meio das práticas colonialistas e imperialistas.