Majoração por desindexação: efeitos inflacionários no Imposto de Renda

• Autor(a) principal: Eduardo de Abreu Moraes
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Giovani Clark
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2016p309; http://hdl.handle.net/1843/40100; https://orcid.org/ 0000-0003-0530-2852; https://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770
• topic: Direito econômico; Regra da indexação; Majoração por desindexação; Imposto de renda da pessoa física; Ação direita de inconstitucionalidade.; Direito econômico; Imposto de renda; Ação de inconstitucionalidade; Inflação

Trata-se de artigo de Direito Econômico que tem por objetivo estudar os efeitos da inflação sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A pesquisa realizada é eminentemente documental, apoiada na legislação e na doutrina pátrias, na jurisprudência dos tribunais superiores, e em dados estatísticos. O artigo demonstra que quando a Tabela do IRPF sofre reajuste abaixo da inflação, ocorre um aumento do ônus econômico do imposto, constituindo assim uma modalidade omissiva de majoração tributária denominada no estudo de Majoração por Desindexação. Esse tipo de majoração constitui violação direta ao princípio da legalidade tributária (art. 150, I da CR), além de, no caso do IRPF, agredir o conceito de renda (art. 153, III da CR), a capacidade contributiva (art. 145, § 1º da CR), o não-confisco tributário (art. 150, IV da CR) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CR).