Do concurso formal de crimes

• Autor(a) principal: Felipe Machado Prates
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A3XH4U
• topic: Concurso de crimes; Concurso formal de crimes; Concurso de normais penais; Concurso ideal de crimes; Princípio non bis in idem; Concurso de crimes; Direito penal

O presente trabalho começa pela identificação de uma teoria do concurso de normas no Direito Penal - conglobante dos concursos material e formal de crimes, da continuidade delitiva e do concurso aparente de normas penais -, regida pelos princípios non bis in idem material e da íntegra valoração. O concurso formal de crimes, nesse contexto, é compreendido como figura intermediária entre o concurso material de crimes e o concurso aparente de normas, no que tange à forma de captação do desvalor de injusto e de culpabilidade pelas normas concorrentes. Colocadas essas premissas, confere-se um panorama geral do concurso formal de crimes, com a referência à sua evolução histórica e aos seus tradicionais pressupostos, consequências, fundamentação, natureza jurídica e peculiaridades conceituais. Segue-se, então, uma análise detalhada de cada um dos pressupostos específicos do concurso formal de crimes, a começar pelo ponto de maior divergência, a definição do conceito de unidade de ação (lato sensu). O segundo pressuposto, o da pluralidade de crimes, é tratado a partir da teoria da unidade típica de ação, de utilização ainda incipiente no Brasil. Além desses dois pressupostos conferidos tradicionalmente ao concurso formal, é citado também o da inexistência de concurso aparente de normas penais, aferido negativamente pelos tradicionais critérios de identificação e solução do conflito. Após a abordagem desses pressupostos, conceitua-se o termo desígnios autônomos, responsável pela diferenciação entre o concurso formal próprio e impróprio e raramente estudado com maior profundidade pela doutrina nacional. É feita também uma exposição dos critérios de punição já adotados no direito pátrio e no direito comparado para determinação da pena no concurso formal de crimes, com destaque aos aspectos positivos e negativos de cada um deles. Por fim, são analisadas as críticas da doutrina ao tratamento ambivalente do concurso de crimes e as legislações que não adotaram a diferenciação concurso formal-concurso material.