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Sheila Jorge Selim de SalesFabiano Teodoro de Rezende LaraFrederico Gomes de Almeida HortaFelipe Machado Prates2019-08-09T19:20:28Z2019-08-09T19:20:28Z2015-08-03http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A3XH4UO presente trabalho começa pela identificação de uma teoria do concurso de normas no Direito Penal - conglobante dos concursos material e formal de crimes, da continuidade delitiva e do concurso aparente de normas penais -, regida pelos princípios non bis in idem material e da íntegra valoração. O concurso formal de crimes, nesse contexto, é compreendido como figura intermediária entre o concurso material de crimes e o concurso aparente de normas, no que tange à forma de captação do desvalor de injusto e de culpabilidade pelas normas concorrentes. Colocadas essas premissas, confere-se um panorama geral do concurso formal de crimes, com a referência à sua evolução histórica e aos seus tradicionais pressupostos, consequências, fundamentação, natureza jurídica e peculiaridades conceituais. Segue-se, então, uma análise detalhada de cada um dos pressupostos específicos do concurso formal de crimes, a começar pelo ponto de maior divergência, a definição do conceito de unidade de ação (lato sensu). O segundo pressuposto, o da pluralidade de crimes, é tratado a partir da teoria da unidade típica de ação, de utilização ainda incipiente no Brasil. Além desses dois pressupostos conferidos tradicionalmente ao concurso formal, é citado também o da inexistência de concurso aparente de normas penais, aferido negativamente pelos tradicionais critérios de identificação e solução do conflito. Após a abordagem desses pressupostos, conceitua-se o termo desígnios autônomos, responsável pela diferenciação entre o concurso formal próprio e impróprio e raramente estudado com maior profundidade pela doutrina nacional. É feita também uma exposição dos critérios de punição já adotados no direito pátrio e no direito comparado para determinação da pena no concurso formal de crimes, com destaque aos aspectos positivos e negativos de cada um deles. Por fim, são analisadas as críticas da doutrina ao tratamento ambivalente do concurso de crimes e as legislações que não adotaram a diferenciação concurso formal-concurso material.The present work begins by identifying a theory from Concursus normarum in Criminal Law Scoping ideal and real concurrence of offences, continuing offences and apparent concurrence -, ruled by the material non bis in idem and full appraisal principles. Ideal concurrence of offences, in this context, is considered an intermediate figure between the real concurrence of offenses and apparent concurrence of norms, considering the form of valuation of the fact through applicable norms. Those premisses considered, there follows a general perspective of ideal concurrence of offences, with reference to its historical progress and tradicional assumptions, consequences, fundaments, law nature and conceptual peculiarities. Following that, a thorough examination of each of the specific assumptions in real concurrence of offences, starting by the most controversial assumption, the definition of the unity of action concept. The second assumption, of plurality of crimes, is defined by the tatbestandliche Handlungseinheit theory, still of incipient use in Brazil. Besides those two assumptions traditionally related to ideal concurrence, the one about the inexistence of apparent concurse of criminal norms is also considered. After analysing these assumptions, the autonomous purposes concept is defined, considering its role in differentiating the proper and improper ideal concurrence and the fact its rarely analysed by the national doctrine. The punishment criterions used in national and foreign law are also analysed in its role of setting penalties in ideal concurrence of offences, highliting the positive and negative aspects of each. And so, the doctrines criticism regarding the crimes concurrence separation between ideal and real concurrence and its adoption in foreigner law.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGConcurso de crimesDireito penalConcurso de crimesConcurso formal de crimesConcurso de normais penaisConcurso ideal de crimesPrincípio non bis in idemDo concurso formal de crimesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALdisserta__o_de_mestrado___felipe_machado_prates__do_concurso_formal_de__crimes_.pdfapplication/pdf740650https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-A3XH4U/1/disserta__o_de_mestrado___felipe_machado_prates__do_concurso_formal_de__crimes_.pdff726165a80dbc6e91cf02691871a8111MD51TEXTdisserta__o_de_mestrado___felipe_machado_prates__do_concurso_formal_de__crimes_.pdf.txtdisserta__o_de_mestrado___felipe_machado_prates__do_concurso_formal_de__crimes_.pdf.txtExtracted texttext/plain346914https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-A3XH4U/2/disserta__o_de_mestrado___felipe_machado_prates__do_concurso_formal_de__crimes_.pdf.txtd202c2ed83a47f808eea739e8712ccfaMD521843/BUBD-A3XH4U2019-11-14 03:36:54.261oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-A3XH4URepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T06:36:54Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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