Geoprocessamento como ferramenta de apoio à fiscalização dos micro empreendedores individuais em Belo Horizonte

• Autor(a) principal: Moises Silva Alves
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-955RFZ
• topic: Geoprocessamento; Sistemas de informação geográfica ; Geoprocessamento; Empresas Legislação

A Lei Complementar 123/2006 criou o Micro Empreendedor Individual (MEI), que é uma modalidade de pessoa jurídica com características de pessoa física. O MEI possui um processo simplificado de abertura e alteração da empresa, no qual não se exige a consulta de viabilidade. Este documento informa se a atividade pretendida é admitida no local. Isso pode gerar um problema, pois o registro do MEI tem força de Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) provisório, com validade de 180 dias. Desta forma, o MEI pode ter se instalado em um local onde a atividade não é admitida. O problema pode ser ainda maior nos casos onde o MEI exerce atividade de Alto Risco, conforme a legislação municipal. Sendo assim, o objetivo do presente estudo foi de desenvolver um método para identificar áreas onde exista maior concentração de atividades de Alto Risco exercida pelos MEIs em Belo Horizonte e assim identificar locais de prioridade para fiscalização municipal. A identificação dessas áreas foi realizada com o auxílio da função de Densidade de Kernel, que resultou em uma escala com cinco diferentes concentrações de atividade de Alto Risco, que variaram de 1 a 5, onde 5 foi a região com maior concentração. Com as áreas de diferentes concentrações já definidas, foi feita uma intercessão espacial com as atividades de Alto Risco, onde cada registro de atividade recebeu um atributo referente à concentração daquela região. Com esse atributo foi gerado um relatório com todas as atividades. Aquelas que estão localizadas em regiões de maiores concentrações devem ser priorizadas pela fiscalização municipal. Devido à complexidade do processo e a necessidade de um bom conhecimento em geoprocessamento, foi criada uma ferramenta automatizada para identificação das áreas de risco e geração do relatório com esses dados. A automatização simplifica o trabalho da equipe de fiscalização que necessita de menos conhecimento técnico em geoprocessamento para aplicar a ferramenta e obter o relatório que prioriza a fiscalização e a torna mais pró ativa e eficiente.