Frequência escolar e políticas de escolarização em Minas Gerais nas primeiras décadas republicanas (1892-1911)

• Autor(a) principal: Fabiana de Oliveira Bernardo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/39036; https://orcid.org/0000-0003-3402-461X
• topic: Frequência escolar; Caixa escolar; Educação republicana; História da educação; História de Minas Gerais; Escolas - Frequência; Educação - História; República - Brasil; Minas Gerais - História

Esta tese tem o objetivo de compreender a construção da importância da frequência escolar na organização da escola pública primária mineira no contexto das primeiras décadas republicanas. Procuramos verificar como as políticas de incentivo à frequência escolar foram sendo elaboradas no decorrer do período pesquisado e como se relacionaram com a construção da escola republicana. Buscamos identificar as ações empreendidas pelos Poderes Legislativo e Executivo em relação à manutenção dos alunos nas escolas. É plausível refletirmos sobre a frequência à escola como uma questão do âmbito político, pois entendemos a escola pública como um vetor que compõe parte da construção do próprio Estado nas primeiras décadas do regime republicano em Minas Gerais. No decorrer da investigação, percebemos que os sentidos atribuídos à frequência escolar foram sendo construídos no período investigado. O marco inicial é no ano de 1892, no qual a primeira lei republicana de instrução de Minas Gerais, a Lei nº 41, foi promulgada.O marco final é 1911, quando houve a reforma do ensino regida pelo Decreto nº 3.191. Consideramos que o fato de a legislação educacional de 1911 tornar a caixa escolar obrigatória é um ponto de chegada em que a frequência escolar passou a ser vista pelo Estado como uma questão que deveria sofrer um tipo de intervenção que extrapolasse a oferta pedagógica, estrutural e administrativa da escola. Buscamos compreender o processo que fez culminar numa regulamentação específica para aumentar a frequência escolar. Utilizamos dois corpora documentais principais nesta pesquisa: o primeiro é proveniente da administração pública, da qual selecionamos os relatórios da Secretaria do Interior e as mensagens dos presidentes do Estado. O segundo é a legislação, que pode ser considerada como um instrumento de organização da sociedade. Analisamos a Constituição federal de 1891, a Constituição mineira de 1892, as reformas do ensino primário editadas entre 1892 e 1911, quais sejam, a Lei nº 41, regulamentada pelo Decreto nº 655 de 17 de outubro de 1893; a Lei nº 281 de 1899, regulamentada pelo Decreto nº 1.348 em janeiro de 1900; a Lei nº 439 de 1906, regulamentada pelo Decreto nº 1.960 em 1906; e a Lei nº 533 de 1910, regulamentada pelo Decreto nº 3.191 de 9 de junho de 1911, bem como os Anais da Assembleia Legislativa e as notícias do Jornal Minas Gerais que tratavam da frequência e da caixa escolar. As reformas do ensino empreendidas em Minas Gerais, os decretos que organizam as leis, assim como os debates travados pelos legisladores nesse contexto, nos dão pistas sobre a função social da escola e sobre a importância da criação de estratégias para incrementar a frequência escolar. Com esta tese, portanto, buscamos demonstrar o processo pelo qual a frequência foi se tornando um elemento central nas políticas de escolarização em Minas Gerais no final do século XIX e início do XX, mais especificamente, no advento da República no Brasil.