Implementação de políticas de gestão de pessoas do estado de Minas Gerais: uma análise das políticas avaliação de desempenho individual e certificação ocupacional

• Autor(a) principal: Kamila Pagel de Oliveira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AF9PCJ
• topic: Administração; Serviço público Administração de pessoal Minas Gerais; Pessoal Avaliação Minas Gerais; Administração de pessoal Minas Gerais

Os estudos sobre implementação de políticas públicas revelam muitas barreiras à efetividade das políticas e a fatores que podem aumentar o sucesso delas. Vários são os fatores que influenciam a implementação de políticas públicas, por exemplo: conteúdo das políticas, contexto de implementação, compromisso dos envolvidos, capacidade institucional e administrativa e poder de influência dos implementadores e do público-alvo (LIPSKY, 1980; PETER, 1998; BRYNARD, 2000; SIMAN, 2005; DYE, 2008; O'TOOLE, 2010; RADIN, 2010; TUMMERS, 2012). Na prática, o desempenho dessas políticas é, muitas vezes, inferiorao planejado (FREY; 2000; SIMAN, 2005). Quando a implementação de políticas envolve contextos interorganizacionais, os desafios de implementação se tornam ainda maiores, tendo em vista os diferentes atores, interesses e valores, regras e rotinas, níveis de informação eposse de recursos (OTOOLE, 2010; RADIN, 2010). O estado de Minas Gerais, desde 2003, vem buscando implementar uma série de políticas no que tange à gestão de pessoas, dentre elas a Avaliação de desempenho individual (ADI), implementada em 2004 cujo objetivo eramonitorar as entregas de cada servidor, visando à melhoria dos resultados institucionais e a Certificação ocupacional (CO), implementada em 2007 voltada para recrutar e alocar pessoascomprovadamente detentoras de capacidades técnicas e comportamentais adequadas à ocupação de cargos de recrutamento amplo do Poder Executivo mineiro. Ambas as políticas foram implementadas em contexto interorganizacional, já que foram formuladas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, porém, implementadas não apenas por meio dessa Secretaria, mas também pelos demais órgãos e entidades do estado, por exemplo, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e Secretaria de Estado de Educação (SEE), órgãos escolhidos para análise. Este trabalho teve por objetivo principal analisar o modelo de gestão de pessoas adotado em Minas Gerais desde 2003, e aimplementação das políticas Avaliação de desempenho individual e Certificação ocupacional na SEE e na SEDS, considerando os instrumentos e as estratégias utilizadas e os resultados daimplementação. No que tange ao modelo de gestão de pessoas, é possível afirmar que, não obstante os avanços obtidos desde 2003, Minas Gerais apresenta um modelo de cunho operacional, em função não apenas das atividades ainda desempenhadas por essa área, comotambém da ausência de investimento adequado à gestão de pessoas, considerando os recursos financeiros, humanos e materiais. No que tange à implementação das políticas ADI e CO, embora haja especificidades para cada uma, percebem-se falhas e dificuldades no que tange ao conteúdo da política (apenas para ADI), ao contexto institucional, à capacidade administrativa dos implementadores, à participação dos implementadores e do público-alvo das políticas, e ao compromisso deles na implementação das políticas. Os problemas deimplementação relacionados às políticas ADI e CO estão relacionados a três importantes fatores: o modelo centralizador pelo qual as políticas foram formuladas, desconsiderando a participação dos implementadores e do público-alvo da política; a inexperiência dosformuladores e dos implementadores, já que se tratava de políticas inovadoras no contexto da Administração Pública brasileira; e a pouca importância dada aos mecanismos institucionais, associada à reduzida capacidade operativa dos órgãos setoriais como requisito para a efetivaimplementação das políticas.