Regimes próprios de previdência social, trajetória recente e perspectivas: análise a partir do caso do estado de Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Jean Mattos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/439
Resumo: This dissertation carried out a study about the public pension system foreseen in the Brazilian legal system and applicable to the public servants of the federation entities, focusing on the recent trajectory of the State of Minas Gerais case study, with the purpose of evidencing the organization of the system and to understand the relationship between social security and social security expenditures with Minas Gerais fiscal scenario from 2002 to 2015, and thus to identify challenges and possibilities, since, despite significant reforms started in the 1990s, there are still problems to be addressed nationally. The research considered the retrieval of literature on the subject, administrative documents and data provided by the Minas Gerais State Secretariat for Planning and Management, as well as by the Institute of Pension of the State of Minas Gerais. To achieve the objectives, a general characterization of social security was carried out with the elucidation of origins and concepts relevant to understanding the theme. Demographic variables such as life expectancy and fertility rate, which are closely related to the impacts on social security financing, are presented and permeate the debates related to the respective reforms. From this point of view, it focuses on the specific case of social security in Brazil, with a historical redemption demarcated by the periods before and after the Federal Constitution of 1988, in which it was possible to verify the differentiated historical treatment conferred on public servants to the detriment of other workers with respect to social security benefits and its financing model essentially supported by public resources. It´s made a rescue of the reforms carried out in order to corroborate the need for constant search for adaptation of social security rules to the demographic parameters and with sustainable financing models, but without losing sight of the need to adopt mechanisms that enable a life with dignity for those who do not have more work capacity. Finally, it´s analyzed the social security expenditures in the context of the public budget, with a focus on the fiscal scenario of the State of Minas Gerais, in order to highlight the issues discussed and the need for adjustments, especially in the context of fiscal crisis experienced from a certain point of the analyzed period, allowing to indicate that measures are still necessary regarding the fiscal management of personnel expenses and also of adjustments in the social security rules applicable to the public sector.
id FJP-2_8425e84caaa8af957c247b65ef950a29
oai_identifier_str oai:repositorio.fjp.mg.gov.br:tede/439
network_acronym_str FJP-2
network_name_str Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
repository_id_str
spelling 2020-05-18T11:34:49Z2023-10-25T12:58:33Z2023-10-25T12:58:33Z2017-05-31Duarte, Jean Mattos. Regimes próprios de previdência social, trajetória recente e perspectivas: análise a partir do caso do estado de Minas Gerais. 2017. 176 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/439This dissertation carried out a study about the public pension system foreseen in the Brazilian legal system and applicable to the public servants of the federation entities, focusing on the recent trajectory of the State of Minas Gerais case study, with the purpose of evidencing the organization of the system and to understand the relationship between social security and social security expenditures with Minas Gerais fiscal scenario from 2002 to 2015, and thus to identify challenges and possibilities, since, despite significant reforms started in the 1990s, there are still problems to be addressed nationally. The research considered the retrieval of literature on the subject, administrative documents and data provided by the Minas Gerais State Secretariat for Planning and Management, as well as by the Institute of Pension of the State of Minas Gerais. To achieve the objectives, a general characterization of social security was carried out with the elucidation of origins and concepts relevant to understanding the theme. Demographic variables such as life expectancy and fertility rate, which are closely related to the impacts on social security financing, are presented and permeate the debates related to the respective reforms. From this point of view, it focuses on the specific case of social security in Brazil, with a historical redemption demarcated by the periods before and after the Federal Constitution of 1988, in which it was possible to verify the differentiated historical treatment conferred on public servants to the detriment of other workers with respect to social security benefits and its financing model essentially supported by public resources. It´s made a rescue of the reforms carried out in order to corroborate the need for constant search for adaptation of social security rules to the demographic parameters and with sustainable financing models, but without losing sight of the need to adopt mechanisms that enable a life with dignity for those who do not have more work capacity. Finally, it´s analyzed the social security expenditures in the context of the public budget, with a focus on the fiscal scenario of the State of Minas Gerais, in order to highlight the issues discussed and the need for adjustments, especially in the context of fiscal crisis experienced from a certain point of the analyzed period, allowing to indicate that measures are still necessary regarding the fiscal management of personnel expenses and also of adjustments in the social security rules applicable to the public sector.Esta dissertação realizou um estudo acerca do Regime Próprio de Previdência Social previsto no ordenamento jurídico brasileiro e aplicável aos servidores públicos dos entes da federação, com enfoque na trajetória recente para o caso do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de evidenciar a organização do sistema previdenciário no Estado e compreender a relação das despesas com benefícios previdenciários com o cenário fiscal no período 2002 a 2015 e, assim, apontar desafios e possibilidades, uma vez que, apesar da realização de reformas significativas desde a década de 1990, ainda subsistem problemas a serem enfrentados nacionalmente sobre a matéria. A pesquisa considerou o resgate da literatura sobre o tema, documentos administrativos e dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, bem como pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. Para consecução dos objetivos, foi realizada uma caracterização geral da previdência social com a elucidação de origens e conceitos relevantes para compreensão da temática. Na sequência são apresentadas variáveis demográficas tais como expectativa de vida e taxa de fecundidade que se relacionam intimamente com impactos no financiamento da previdência e permeiam os debates relativos às respectivas reformas. A partir daí adentra-se no caso específico da previdência no Brasil com um resgate histórico demarcado pelos períodos pré e pós Constituição Federal de 1988, no qual foi possível verificar o tratamento histórico diferenciado conferido aos servidores públicos em detrimento dos demais trabalhadores no que diz respeito aos benefícios previdenciários e respectivo modelo de financiamento essencialmente suportado por recursos públicos. Faz-se um resgate das reformas realizadas de forma a corroborar a necessidade de busca constante por adequação de regras da previdência aos parâmetros demográficos e com modelos de financiamento sustentáveis, mas sem perder de vista a necessidade de adoção de mecanismos que viabilizem uma vida com dignidade para aqueles que não possuem mais capacidade laboral. Por fim, analisa-se as despesas com previdência no contexto do orçamento público com enfoque no cenário fiscal do Estado de Minas Gerais, de forma a evidenciar a problemática debatida e a necessidade de ajustes, em especial no contexto de crise fiscal vivenciada a partir de determinado ponto do período analisado, permitindo sinalizar que ainda são necessárias medidas relativas à gestão fiscal das despesas de pessoal e também de adequações nas regras previdenciárias aplicáveis ao setor público.application/pdfporFundação João PinheiroPrograma de Mestrado em Administração PúblicaFJPBrasilEscola de Governo Professor Paulo Neves de CarvalhoPrevidência SocialMinas GeraisAposentadoriaServidor PúblicoMinas GeraisADMINISTRACAO PUBLICA::ADMINISTRACAO DE PESSOALRegimes próprios de previdência social, trajetória recente e perspectivas: análise a partir do caso do estado de Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFerreira, Frederico Poley MartinsFerreira Júnior, SílvioFerreira, Frederico Poley MartinsFerreira Junior, SílvioSilberschneider, Wielandhttp://lattes.cnpq.br/7789533222493903http://lattes.cnpq.br/1448397981510363http://lattes.cnpq.br/2504627193517525Duarte, Jean Mattosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPORIGINALFJP05-000454.pdfFJP05-000454application/pdf3326730http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/41fea266-fc74-400e-bf9b-18b57c2a77a9/download3cbf346b9ff9f45e1970bb959327a1f9MD51LICENSElicense.txttext/plain2165http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/7a482bad-b18d-4206-b756-4a1509df01ec/downloadbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD52TEXTFJP05-000454.pdf.txtFJP05-000454.pdf.txtExtracted texttext/plain103330http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/e5e1c3f6-5beb-4751-b92b-917f8d911286/downloadb1d41fbdedb7fa7005a28a4a44109f03MD59THUMBNAILFJP05-000454.pdf.jpgFJP05-000454.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2792http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/21225a11-78f0-4162-b272-29453afa803d/download9dc62a5557aea33ef7a26260a8fe06bcMD510tede/4392023-11-16 13:44:02.96open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:tede/439http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2023-11-16T16:44:02Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)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
dc.title.por.fl_str_mv Regimes próprios de previdência social, trajetória recente e perspectivas: análise a partir do caso do estado de Minas Gerais
title Regimes próprios de previdência social, trajetória recente e perspectivas: análise a partir do caso do estado de Minas Gerais
spellingShingle Regimes próprios de previdência social, trajetória recente e perspectivas: análise a partir do caso do estado de Minas Gerais
Duarte, Jean Mattos
Previdência Social
Minas Gerais
Aposentadoria
Servidor Público
Minas Gerais
ADMINISTRACAO PUBLICA::ADMINISTRACAO DE PESSOAL
title_short Regimes próprios de previdência social, trajetória recente e perspectivas: análise a partir do caso do estado de Minas Gerais
title_full Regimes próprios de previdência social, trajetória recente e perspectivas: análise a partir do caso do estado de Minas Gerais
title_fullStr Regimes próprios de previdência social, trajetória recente e perspectivas: análise a partir do caso do estado de Minas Gerais
title_full_unstemmed Regimes próprios de previdência social, trajetória recente e perspectivas: análise a partir do caso do estado de Minas Gerais
title_sort Regimes próprios de previdência social, trajetória recente e perspectivas: análise a partir do caso do estado de Minas Gerais
author Duarte, Jean Mattos
author_facet Duarte, Jean Mattos
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ferreira, Frederico Poley Martins
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv Ferreira Júnior, Sílvio
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Ferreira, Frederico Poley Martins
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Ferreira Junior, Sílvio
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Silberschneider, Wieland
dc.contributor.advisor-co1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7789533222493903
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1448397981510363
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2504627193517525
dc.contributor.author.fl_str_mv Duarte, Jean Mattos
contributor_str_mv Ferreira, Frederico Poley Martins
Ferreira Júnior, Sílvio
Ferreira, Frederico Poley Martins
Ferreira Junior, Sílvio
Silberschneider, Wieland
dc.subject.por.fl_str_mv Previdência Social
Minas Gerais
Aposentadoria
Servidor Público
Minas Gerais
topic Previdência Social
Minas Gerais
Aposentadoria
Servidor Público
Minas Gerais
ADMINISTRACAO PUBLICA::ADMINISTRACAO DE PESSOAL
dc.subject.cnpq.fl_str_mv ADMINISTRACAO PUBLICA::ADMINISTRACAO DE PESSOAL
description This dissertation carried out a study about the public pension system foreseen in the Brazilian legal system and applicable to the public servants of the federation entities, focusing on the recent trajectory of the State of Minas Gerais case study, with the purpose of evidencing the organization of the system and to understand the relationship between social security and social security expenditures with Minas Gerais fiscal scenario from 2002 to 2015, and thus to identify challenges and possibilities, since, despite significant reforms started in the 1990s, there are still problems to be addressed nationally. The research considered the retrieval of literature on the subject, administrative documents and data provided by the Minas Gerais State Secretariat for Planning and Management, as well as by the Institute of Pension of the State of Minas Gerais. To achieve the objectives, a general characterization of social security was carried out with the elucidation of origins and concepts relevant to understanding the theme. Demographic variables such as life expectancy and fertility rate, which are closely related to the impacts on social security financing, are presented and permeate the debates related to the respective reforms. From this point of view, it focuses on the specific case of social security in Brazil, with a historical redemption demarcated by the periods before and after the Federal Constitution of 1988, in which it was possible to verify the differentiated historical treatment conferred on public servants to the detriment of other workers with respect to social security benefits and its financing model essentially supported by public resources. It´s made a rescue of the reforms carried out in order to corroborate the need for constant search for adaptation of social security rules to the demographic parameters and with sustainable financing models, but without losing sight of the need to adopt mechanisms that enable a life with dignity for those who do not have more work capacity. Finally, it´s analyzed the social security expenditures in the context of the public budget, with a focus on the fiscal scenario of the State of Minas Gerais, in order to highlight the issues discussed and the need for adjustments, especially in the context of fiscal crisis experienced from a certain point of the analyzed period, allowing to indicate that measures are still necessary regarding the fiscal management of personnel expenses and also of adjustments in the social security rules applicable to the public sector.
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-05-31
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-05-18T11:34:49Z
2023-10-25T12:58:33Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-10-25T12:58:33Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Duarte, Jean Mattos. Regimes próprios de previdência social, trajetória recente e perspectivas: análise a partir do caso do estado de Minas Gerais. 2017. 176 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/439
identifier_str_mv Duarte, Jean Mattos. Regimes próprios de previdência social, trajetória recente e perspectivas: análise a partir do caso do estado de Minas Gerais. 2017. 176 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.
url http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/439
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação João Pinheiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Mestrado em Administração Pública
dc.publisher.initials.fl_str_mv FJP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
publisher.none.fl_str_mv Fundação João Pinheiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
instname:Fundação João Pinheiro (FJP)
instacron:FJP
instname_str Fundação João Pinheiro (FJP)
instacron_str FJP
institution FJP
reponame_str Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
collection Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/41fea266-fc74-400e-bf9b-18b57c2a77a9/download
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/7a482bad-b18d-4206-b756-4a1509df01ec/download
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/e5e1c3f6-5beb-4751-b92b-917f8d911286/download
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/21225a11-78f0-4162-b272-29453afa803d/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 3cbf346b9ff9f45e1970bb959327a1f9
bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
b1d41fbdedb7fa7005a28a4a44109f03
9dc62a5557aea33ef7a26260a8fe06bc
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813649299363332096