O regime da impossibilidade superveniente no direito brasileiro: conceito e aplicação
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/48920 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo a sistematização do regime da impossibilidade superveniente no Direito Brasileiro. A impossibilidade superveniente, como o nome já sugere, impossibilita que a prestação seja cumprida após a formação do vínculo jurídico, perturbando o programa contratual e podendo levar, até mesmo, à extinção da relação. Apesar de sua grande relevância prática, o tema ainda não é tão trabalhado no Brasil. Por ser tratada de maneira assistêmica no Código Civil Brasileiro, não se sabe, por exemplo, qual o conceito de impossibilidade superveniente adotado no Direito Brasileiro e nem como essa é classificada, o que é essencial para a determinação de suas consequências. Como se verá, muitas das questões necessárias de resposta para a boa aplicação desta figura são amplamente discutidas também em outros ordenamentos, mostrando que a problemática da impossibilidade superveniente não é exclusiva do sistema jurídico nacional. A relevância do tema se justifica diante das incertezas ao redor do instituto, fruto tanto da ausência de sistematização legal quanto das divergências na doutrina, e das importantes consequências práticas da matéria nos programas contratuais. |
id |
UFMG_a0e971d0aa289a5c11764cc68e3cfdd3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufmg.br:1843/48920 |
network_acronym_str |
UFMG |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFMG |
repository_id_str |
|
spelling |
Edgard Audomar Marx Netohttp://lattes.cnpq.br/0093271641257508Christian Sahb Batista LopesFrancisco Paulo de Crescenzo Marinohttps://lattes.cnpq.br/9909347617683840Marina Leal Galvão Maia2023-01-15T11:21:35Z2023-01-15T11:21:35Z2022-08-19http://hdl.handle.net/1843/48920O presente trabalho tem como objetivo a sistematização do regime da impossibilidade superveniente no Direito Brasileiro. A impossibilidade superveniente, como o nome já sugere, impossibilita que a prestação seja cumprida após a formação do vínculo jurídico, perturbando o programa contratual e podendo levar, até mesmo, à extinção da relação. Apesar de sua grande relevância prática, o tema ainda não é tão trabalhado no Brasil. Por ser tratada de maneira assistêmica no Código Civil Brasileiro, não se sabe, por exemplo, qual o conceito de impossibilidade superveniente adotado no Direito Brasileiro e nem como essa é classificada, o que é essencial para a determinação de suas consequências. Como se verá, muitas das questões necessárias de resposta para a boa aplicação desta figura são amplamente discutidas também em outros ordenamentos, mostrando que a problemática da impossibilidade superveniente não é exclusiva do sistema jurídico nacional. A relevância do tema se justifica diante das incertezas ao redor do instituto, fruto tanto da ausência de sistematização legal quanto das divergências na doutrina, e das importantes consequências práticas da matéria nos programas contratuais.This study has as its purpose the systematization of the supervening impossibility regime under Brazilian Law. The supervening impossibility, as the name suggests, makes the performance of an obligation impossible after the parties have already entered into a contractual relationship, disturbing the contractual program and may even lead to the termination of the contract. Despite its significant practical importance, the topic is still not widely discussed in Brazil. As it is treated in an unsystematic way in the Brazilian Civil Code, it is not known, for example, what is the concept of supervening impossibility adopted in Brazilian Law, nor how it is classified, which is essential for the determination of its consequences. As will be seen, many of the questions that need to be answered for the proper application of this figure are also widely discussed in other legal systems, showing that the issues of supervening impossibility are not exclusive to the national legal system. The relevance of the topic is justified in the face of the uncertainties surrounding the institute, the result of both the lack of legal systematization and the divergences in the doctrine, and the important practical consequences of the matter in contractual programs.porUniversidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMGBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITODireito civilResponsabilidade (Direito)Obrigações (Direito)ImpossibilidadeImpossibilidade supervenienteForça maiorCaso fortuitoO regime da impossibilidade superveniente no direito brasileiro: conceito e aplicaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALMAIA, Marina Leal Galvão. O regime da impossibilidade superveniente no Direito Brasileiro (Depósito) - PDFA.pdfMAIA, Marina Leal Galvão. O regime da impossibilidade superveniente no Direito Brasileiro (Depósito) - PDFA.pdfapplication/pdf1359208https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/48920/3/MAIA%2c%20Marina%20Leal%20Galva%cc%83o.%20O%20regime%20da%20impossibilidade%20superveniente%20no%20Direito%20Brasileiro%20%28Depo%cc%81sito%29%20-%20PDFA.pdf7b0e71b383081678b2e64f0931df0507MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82118https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/48920/4/license.txtcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD541843/489202023-01-15 08:21:35.414oai:repositorio.ufmg.br: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ório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2023-01-15T11:21:35Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O regime da impossibilidade superveniente no direito brasileiro: conceito e aplicação |
title |
O regime da impossibilidade superveniente no direito brasileiro: conceito e aplicação |
spellingShingle |
O regime da impossibilidade superveniente no direito brasileiro: conceito e aplicação Marina Leal Galvão Maia Impossibilidade Impossibilidade superveniente Força maior Caso fortuito Direito civil Responsabilidade (Direito) Obrigações (Direito) |
title_short |
O regime da impossibilidade superveniente no direito brasileiro: conceito e aplicação |
title_full |
O regime da impossibilidade superveniente no direito brasileiro: conceito e aplicação |
title_fullStr |
O regime da impossibilidade superveniente no direito brasileiro: conceito e aplicação |
title_full_unstemmed |
O regime da impossibilidade superveniente no direito brasileiro: conceito e aplicação |
title_sort |
O regime da impossibilidade superveniente no direito brasileiro: conceito e aplicação |
author |
Marina Leal Galvão Maia |
author_facet |
Marina Leal Galvão Maia |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Edgard Audomar Marx Neto |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0093271641257508 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Christian Sahb Batista Lopes |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Francisco Paulo de Crescenzo Marino |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
https://lattes.cnpq.br/9909347617683840 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Marina Leal Galvão Maia |
contributor_str_mv |
Edgard Audomar Marx Neto Christian Sahb Batista Lopes Francisco Paulo de Crescenzo Marino |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Impossibilidade Impossibilidade superveniente Força maior Caso fortuito |
topic |
Impossibilidade Impossibilidade superveniente Força maior Caso fortuito Direito civil Responsabilidade (Direito) Obrigações (Direito) |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Direito civil Responsabilidade (Direito) Obrigações (Direito) |
description |
O presente trabalho tem como objetivo a sistematização do regime da impossibilidade superveniente no Direito Brasileiro. A impossibilidade superveniente, como o nome já sugere, impossibilita que a prestação seja cumprida após a formação do vínculo jurídico, perturbando o programa contratual e podendo levar, até mesmo, à extinção da relação. Apesar de sua grande relevância prática, o tema ainda não é tão trabalhado no Brasil. Por ser tratada de maneira assistêmica no Código Civil Brasileiro, não se sabe, por exemplo, qual o conceito de impossibilidade superveniente adotado no Direito Brasileiro e nem como essa é classificada, o que é essencial para a determinação de suas consequências. Como se verá, muitas das questões necessárias de resposta para a boa aplicação desta figura são amplamente discutidas também em outros ordenamentos, mostrando que a problemática da impossibilidade superveniente não é exclusiva do sistema jurídico nacional. A relevância do tema se justifica diante das incertezas ao redor do instituto, fruto tanto da ausência de sistematização legal quanto das divergências na doutrina, e das importantes consequências práticas da matéria nos programas contratuais. |
publishDate |
2022 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022-08-19 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-01-15T11:21:35Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-01-15T11:21:35Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/1843/48920 |
url |
http://hdl.handle.net/1843/48920 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFMG |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFMG instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instacron:UFMG |
instname_str |
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
instacron_str |
UFMG |
institution |
UFMG |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFMG |
collection |
Repositório Institucional da UFMG |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/48920/3/MAIA%2c%20Marina%20Leal%20Galva%cc%83o.%20O%20regime%20da%20impossibilidade%20superveniente%20no%20Direito%20Brasileiro%20%28Depo%cc%81sito%29%20-%20PDFA.pdf https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/48920/4/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
7b0e71b383081678b2e64f0931df0507 cda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1803589498259374080 |