Direitos humanos e suas justificativas na mídia: a controvérsia envolvendo o caso do PNDH-3

• Autor(a) principal: Vanessa Veiga de Oliveira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-ABEGQS
• topic: Processos de justificação; Debate midiático; PNDH-3; política; Formação de decisão; Democracia deliberativa; Direitos humanos; Democracia; Comunicação

Este trabalho tem o objetivo de refletir sobre a questão da justificação e da produção do resultado no interior de um processo deliberativo envolvendo políticas de direitos humanos no Brasil. A teoria da democracia deliberativa afirma que mudanças de preferências sãoesperadas como consequência de um processo de debate, o qual deve ser sempre balizado pelo atendimento dos critérios de inclusividade, publicidade e pelo uso da razão. Por meio do controverso caso do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), problematizamos a questão da mudança de decisão e a justificativa que acompanha e legitima essa mudança. Utilizaremos como material empírico a discussão do caso na mídia. A partir dos proferimentos contendo posicionamentos em relação ao programa iremos aplicarmetodologias de análise qualitativa e quantitativa. A análise de conteúdo é acionada para analisar qualitativamente os proferimentos utilizados como justificativa para a alteração do PNDH-3. Recorremos também ao método DQI (Discourse Quality Index) elaborado por Steiner et al (2004) para avaliar a racionalidade e a justificação dos discursos, método queconfigura-se como uma forma de medir quantitativamente a deliberatividade. Nosso propósito ao final é investigar a construção das justificativas dadas para reformular o PNDH-3, comparando a trajetória das questões trazidas nos argumentos em três semanas selecionadasda cobertura geral do caso na mídia. Essas semanas referem-se (1) à época em que o programa era criado no âmbito da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos; (2) ao momento em que há um acirramento do debate e (3) ao período após a publicação da nova versão do decreto, contendo as alterações das propostas. Os proferimentos foram retirados de matérias dos jornais impressos Estado de Minas, Folha de São Paulo e O Globo e dos jornaistelevisivos Jornal Nacional (TV Globo), Jornal da Band (TV Band); e Jornal da Record (TV Record).