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Rousiley Celi Moreira MaiaPedro Santos MundimRegina Helena Alves da SilvaVanessa Veiga de Oliveira2019-08-10T19:40:07Z2019-08-10T19:40:07Z2013-02-18http://hdl.handle.net/1843/BUBD-ABEGQSEste trabalho tem o objetivo de refletir sobre a questão da justificação e da produção do resultado no interior de um processo deliberativo envolvendo políticas de direitos humanos no Brasil. A teoria da democracia deliberativa afirma que mudanças de preferências sãoesperadas como consequência de um processo de debate, o qual deve ser sempre balizado pelo atendimento dos critérios de inclusividade, publicidade e pelo uso da razão. Por meio do controverso caso do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), problematizamos a questão da mudança de decisão e a justificativa que acompanha e legitima essa mudança. Utilizaremos como material empírico a discussão do caso na mídia. A partir dos proferimentos contendo posicionamentos em relação ao programa iremos aplicarmetodologias de análise qualitativa e quantitativa. A análise de conteúdo é acionada para analisar qualitativamente os proferimentos utilizados como justificativa para a alteração do PNDH-3. Recorremos também ao método DQI (Discourse Quality Index) elaborado por Steiner et al (2004) para avaliar a racionalidade e a justificação dos discursos, método queconfigura-se como uma forma de medir quantitativamente a deliberatividade. Nosso propósito ao final é investigar a construção das justificativas dadas para reformular o PNDH-3, comparando a trajetória das questões trazidas nos argumentos em três semanas selecionadasda cobertura geral do caso na mídia. Essas semanas referem-se (1) à época em que o programa era criado no âmbito da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos; (2) ao momento em que há um acirramento do debate e (3) ao período após a publicação da nova versão do decreto, contendo as alterações das propostas. Os proferimentos foram retirados de matérias dos jornais impressos Estado de Minas, Folha de São Paulo e O Globo e dos jornaistelevisivos Jornal Nacional (TV Globo), Jornal da Band (TV Band); e Jornal da Record (TV Record).This work aims to reflect on the question of justification and the decision-making from a deliberative process involving human rights policies in Brazil. The theory of deliberative democracy affirms that preference changes are expected as a result of a process of debate,which should be based in a public discussion, in an inclusiveness of participants and in the use of reason. Through the controversial case of the Third National Program for Human Rights (PNDH-3), we aim to discuss the issue of decision's change and the mutual justification which is required for legitimize this change. We will use as empirical case thediscussion about PNDH-3 in the media. From the utterances about the program we will apply methodologies for qualitative and quantitative analysis. Content analysis is used to show how the utterances are used as justification for changing the PNDH-3. Also resort to the methodDQI (Discourse Quality Index) developed by Steiner et al (2004) to assess the rationality and justification of speeches, a method that is configured as a way to quantitatively measure the deliberativeness. Our purpose is to investigate the justifications given for the redesign PNDH- 3, comparing the trajectory of the questions raised in the arguments selected in three weeks of coverage of the case in the media. These weeks refer to: (1) the time when the program was created as part of the 11th National Conference on Human Rights; (2) the time when there isan intensification of the debate in the media; and (3) the period after the publication of the new version the decree containing the proposed changes. The utterances are taken from printed materials (Estado de Minas, Folha de São Paulo and O Globo) and television news(Jornal Nacional, Jornal da Band, Jornal da Record)Universidade Federal de Minas GeraisUFMGDireitos humanosDemocraciaComunicaçãoProcessos de justificaçãoDebate midiáticoPNDH-3políticaFormação de decisãoDemocracia deliberativaDireitos humanos e suas justificativas na mídia: a controvérsia envolvendo o caso do PNDH-3info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALoliveira_vanessa_veiga___dissertacao___versao_final___para_imprimir.pdfapplication/pdf2081249https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-ABEGQS/1/oliveira_vanessa_veiga___dissertacao___versao_final___para_imprimir.pdf0535374930b0d3034e6b818a49da7696MD51TEXToliveira_vanessa_veiga___dissertacao___versao_final___para_imprimir.pdf.txtoliveira_vanessa_veiga___dissertacao___versao_final___para_imprimir.pdf.txtExtracted texttext/plain440993https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-ABEGQS/2/oliveira_vanessa_veiga___dissertacao___versao_final___para_imprimir.pdf.txt17f8b88f5cd1f40d514d42c918686079MD521843/BUBD-ABEGQS2019-11-14 03:56:57.548oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-ABEGQSRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T06:56:57Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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