Pluralidade familiar constante na Constituição de 1988: realidade na zona rural de Montes Claros-MG?

• Autor(a) principal: Cyntia Mirella Cangussu Fernandes Sales
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/ICAS-BDKFWT
• topic: Tipos de família; Santa Rita Rural; Arranjos familiares rurais; Montes Claros; Modelos de Família; Agricultura familiar; Casamento civel; Agricultura familiar; Relações familiares; União estável

As transformações na forma como as pessoas se organizam em família no Brasil vêm ganhando relevo na sociedade e na percepção jurídica acerca dos novos tipos de arranjos familiares fixados no país. Essas transformações são impulsionadas pelas mudanças no comportamento sociocultural que moldam valores e interferem na relação entre as pessoas. Apesar de o casamento figurar como o modelo hegemônico na forma como as famílias se estruturam no Brasil, a partir da Constituição de 1988 a união não formal de pessoas firmada no afeto tem sido reconhecida como entidade familiar, o que promoveu a possibilidade de reconhecimento jurídico para os inúmeros arranjos familiares, anteriormente colocados à margem pela legislação brasileira. Mas será que a perspectiva plural das famílias é encontrada nos espaços rurais, principalmente naqueles voltados para o modo de vida tradicional estabelecido na agricultura familiar? Essa questão tem sido muito pouco investigada no Brasil. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo identificar os arranjos familiares existentes na Região do Pentáurea, na comunidade Santa Rita Rural, pertencente ao município de Montes Claros, e verificar se há conformação com a pluralidade familiar apregoada pela Constituição de 1988. Como a inclusão de novos arranjos no rol dos juridicamente legitimados oportuniza o acesso a direitos já garantidos às entidades familiares, outra questão é verificar em que medida esse ordenamento jurídico é de conhecimento da população rural. A investigação ancorou-se em abordagem qualitativa e contou com a aplicação de entrevistas semiestruturadas a uma amostra de 30 residentes na comunidade de Santa Rita Rural. Os resultados evidenciaram a existência de uma pluralidade de entidades familiares no espaço rural pesquisado, mas com a predominância da família tradicional matrimonializada. Apesar de a comunidade Santa Rita Rural conservar modo de vida tradicional e ter no casamento a principal forma de constituição das famílias lá fixadas, restou identificada a pluralidade de arranjos familiares representados pelas famílias constituídas pela união estável, famílias reconstituídas e famílias monoparentais, reconhecidas pela Constituição de 1988 como entidades familiares dignas de proteção do Estado. Ficou evidente, também, que a proximidade com a sede municipal não alterou a percepção dos moradores quanto aos direitos que possuem quando se organizam em família. As famílias constituídas pelo casamento entendem que possuem direitos de natureza pessoal e patrimonial, mas os que convivem em união estável não têm a mesma percepção enquanto sujeitos de direitos. Há ainda evidências de que o conceito de família vigente na comunidade é peculiar. Embora os moradores tenham a percepção do núcleo familiar a que pertencem e a forma como se estruturam, a consideração do que seja família é mais ampla do que a mera relação de sangue ou com a relação que mantém com cônjuges ou companheiros. As pessoas entrevistadas consideram os vizinhos como integrantes do seu próprio núcleo familiar, de maneira a configurar na comunidade uma única e grande família extensa.