Pejotização e significado do trabalho no contexto da Lei do Salão Parceiro

• Autor(a) principal: Mariana Machado Souza
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/30943
• topic: Significados do trabalho; Salão de beleza; Precarização; Multimétodos

Desde 2016, os trabalhadores de salões de beleza vêm vivenciando modificações nas condições contratuais de trabalho devido à aprovação da Lei do Salão Parceiro, que autorizou o contrato de parceria entre salão e profissional. A exigência é de que o profissional seja caracterizado como empresa, portadora de CNPJ, e a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) tem sido a escolha mais comum. Esse processo, entretanto, autorizou o mascaramento de relações de natureza trabalhista e, além disso, trabalhadores que antes eram empregados também passaram para o novo tipo de contrato de parceria, caracterizando o processo de pejotização (tornar-se PJ – pessoa jurídica). Diante disso, o objetivo da presente dissertação foi explorar as mudanças vivenciadas pelos trabalhadores de salões de beleza nesse cenário da modificação regulatória do setor e os significados que eles atribuem ao trabalho nesse contexto. Para isso, conduzi uma pesquisa de campo com manicures e cabeleireiros (as) de salões de beleza de Belo Horizonte, realizando entrevistas semiestruturadas e aplicando questionários estruturados, sendo eles o Inventário de Significado do Trabalho, questões sobre centralidade do trabalho e uma ficha sociodemográfica. Os resultados, organizados no formato de dois artigos, indicaram discrepâncias entre o discurso apresentado na história de proposição da lei e o apresentado pelos trabalhadores, contrapondo as ideias de ganho de autonomia e de MEI por submissão. Em relação ao significado do trabalho, os empregados, amparados pelas leis trabalhistas, perceberam com maior intensidade o trabalho como responsabilidade e como maneira de ser socialmente incluído, além de maior proporcionalidade na retribuição social e financeira. Os resultados também indicaram que as manicures, em comparação aos cabeleireiros, vivenciam características de embrutecimento, discriminação e demanda com maior intensidade.