Serviço de acolhimento a crianças e adolescentes: path dependence, inflexões e desafios atuais

• Autor(a) principal: Geralda Luiza de Miranda
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/37467; https://orcid.org/0000-0001-6410-5205
• topic: Criança e adolescente; Assistência social; Estatuto da Criança e do Adolescente; Acolhimento institucional; Crianças e adolescentes; Assistência social; Assistência a menores; Crianças e adolescentes Políticas sociais Brasil; Crianças Assistência em instituições Brasil; Adolescentes Assistência em instituições Brasil; Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]; Direitos do menor Brasil; Menores Estatuto legal, leis, etc. Brasil

A análise foca a configuração atual do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Brasil. Da perspectiva do institucionalismo histórico, distinguem-se os feedback effects de decisões prévias, especialmente as tomadas nas décadas de 1930 e 1940, as inflexões, que possibilitaram avanços importantes em seu escopo, nas três últimas décadas, e alguns de seus desafios atuais. Os elementos de dinamismo relacionam-se com mudanças no contexto político mais amplo, especialmente as mobilizações sociais e a emergência de um novo projeto político no nível federal, das quais resultaram inflexões importantes na normatização e estruturação organizacional do serviço. Os feedback effects das decisões prévias se tornaram possíveis pelas possibilidades abertas às entidades privadas nos processos de formulação e implementação do serviço, diminuindo, assim, as chances de formação de capacidades nas burocracias públicas. Os desafios colocados por esses efeitos são a quase omissão dos governos estaduais na oferta do serviço e a insuficiência e má distribuição desta no território nacional. A análise sustenta-se em pesquisa bibliográfica e da legislação e nos dados do Censo Suas 2013.