Revisitando o papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento

• Autor(a) principal: Fabio Queiroz Pereira
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Daniel de Pádua Andrade
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p258; http://hdl.handle.net/1843/39090; https://orcid.org/0000-0002-3122-8759; https://orcid.org/0000-0002-5513-4650
• topic: Violação positiva do contrato; Teoria do inadimplemento; Direito das obrigações; Obrigações (Direito); Adimplemento e inadimplemento; Contratos

Atualmente, no direito brasileiro, prevalece a aplicação da violação positiva do contrato enquanto instrumento autônomo de tutela dos interesses obrigacionais indiretamente vinculados à prestação. Segundo esse entendimento majoritário, as figuras do inadimplemento absoluto e da mora restringemse aos interesses obrigacionais diretamente relacionados com a prestação. A releitura contemporânea do direito das obrigações, entretanto, revela a indissociabilidade entre deveres de proteção e deveres de prestação. A partir da reformulação conceitual do (in)adimplemento no ordenamento jurídico brasileiro, o presente estudo propõe a revisão do papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento. Trata-se de uma investigação de vertente jurídico-teórica e de tipo jurídicopropositivo. Vale-se, pois, de metodologia qualitativa que parte de dados secundários e se utiliza de raciocínios indutivos, buscando trabalhar bases normativas e doutrinárias para a formulação de novos enquadramentos relativos à matéria. Nesse sentido, ao invés de terceira espécie de inadimplemento, sugere-se a consideração da violação positiva do contrato como referencial teórico de atualização e ampliação dos institutos do inadimplemento absoluto e da mora.