Processo jurisdicional democrático e precedentes: a fundamentação decisória e a concepção do direito como integridade

• Autor(a) principal: Andre Frederico de Sena Horta
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASHH3J
• topic: Garantias processuais; Integridade; Processo Civil; Precedente; Processo civil Jurisprudencia Brasil; Processo civil; Precedentes judiciais; Decisão Judicial, Brasil

A presente dissertação se insere no contexto de crescente utilização das técnicas de direito jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar disso, verifica-se que a prática judiciária revela um preocupante despreparo dos juízes e tribunais em lidar com a formação e aplicação de paradigmas decisórios: o debate processual tem se transformado em uma compi-lação de fundamentos encontrados em um banco de dados constituído por decisões-modelo, ementas e enunciados de súmulas, como se esses dados existissem apenas para confirmar um entendimento pré-concebido, sem uma efetiva preocupação em promover um debate proces-sual prévio acerca de tais fontes normativas, ou de sua adequação, pertinência e atualidade. A pesquisa desenvolvida adota como marco teórico a concepção do direito como integridade de Ronald Dworkin e busca enfrentar as deficiências constatadas na prática judiciária brasileira, pois se acredita que os equívocos constatados na formação e aplicação do direito jurispruden-cial estão radicados na ausência de aportes teóricos adequados e suficientes para a implemen-tação das garantias processuais fundamentais.