TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL: O ANTECEDENTE DO PRECEDENTE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hellman, Renê Francisco
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8696
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a forma como vêm sendo aplicados os precedentes no direito processual civil brasileiro, a partir da importação de conceitos e institutos de países que adotam o sistema do common law, com a finalidade de demonstrar o quão frágil é a aplicação de precedentes sem que se pense uma forma de bem estruturar a decisão judicial, com a criação de uma teoria sólida, para que os julgadores possam nela basearem-se e darem a resposta mais adequada ao jurisdicionado, aliando devido processo legal com segurança jurídica.   Palavras-chave: precedentes judiciais; decisão judicial; common law; civil law.
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