Comércio exterior, guerra fiscal e dinâmica regional assimétrica no Brasil e no Espírito Santo

• Autor(a) principal: Celso Bissoli Sessa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/42821
• topic: Economia regional; Espírito Santo; Guerra fiscal; Comércio exterior; Equilíbrio geral computável; Economia; Política tributária; Comércio exterior

As desigualdades regionais têm sido analisadas há décadas, embora às vezes encontrem pouca ressonância nos debates econômicos do país. Ao longo de mais de 500 anos, o Brasil assumiu uma “fisionomia territorial” marcada por desequilíbrios e assimetrias e, por isso, o debate regional sempre foi marcado pelas reivindicações das regiões periféricas por mais igualdade. Com o abandono do “Estado desenvolvimentista” assistiu-se ao acirramento das guerras fiscais e, ao mesmo tempo, à maior vinculação de algumas regiões diretamente ao mercado internacional, num movimento de “inserção competitiva”. Esse foi o caso do Espírito Santo, cuja trajetória histórica erigiu uma estrutura econômica pouco diversificada e regionalmente concentrada. Pelo lado das exportações, o estado assumiu o papel de grande plataforma de oferta de commodities. Pelo lado das importações, o estado se consolidou como um entreposto comercial via guerra fiscal. O objetivo desta tese é estimar os principais impactos econômicos e os reflexos regionais no Brasil e no Espírito Santo da “inserção competitiva” baseada em commodities frente à recente reversão do ciclo de preços internacionais e da guerra fiscal enquanto política de desenvolvimento regional. Em termos metodológicos, o uso do modelo TERM-ES (The Enormous Regional Model – Espírito Santo) traz importantes contribuições advindas da regionalização adotada numa estrutura inter-regional bottom-up. Sobre a “inserção competitiva”, os resultados mostram que para as regiões dependentes das commodities o principal efeito seria a redução do investimento e do crescimento em longo prazo, com efeitos reduzidos, e de caráter espúrio, sobre o problema das desigualdades regionais. A questão colocada seria o desafio da diversificação. Sobre a guerra fiscal, os impactos no Espírito Santo seriam significativos em termos de emprego, renda, investimento e produção, inclusive com alguns resultados positivos também em outras regiões, rompendo com a ideia que de os benefícios ficariam restritos apenas aos estados praticantes da guerra fiscal. Do ponto de vista tributário essa disputa pode ser considerada predatória, mas, ainda assim, asseguraria ganhos de bem-estar para a população regional (welfare-improving), ajudando a entender, em parte, a vitalidade dessas políticas. A “inserção competitiva” e a guerra fiscal tensionam as relações que integram o país. Ainda permanecem espaços para aprofundar as discussões e esta tese, acima de tudo, busca ressaltar a necessidade do resgate das determinações estruturais para se pensar a dimensão espacial do processo de desenvolvimento.