| spelling |
Rosimar de Fatima OliveiraCacilda Rodrigues CavalcantiSavana Diniz Gomes MeloClayton Lucio Coelho2019-08-13T02:41:43Z2019-08-13T02:41:43Z2016-07-15http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ARRJPWEsta dissertação apresenta estudo sobre as alterações ocorridas no plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais a partir de 2008, quando da promulgação da Lei n. 11.738/2008 (BRASIL, 2008), que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Tais alterações ocorreram de forma mais acentuada em 2010, quando da aprovação do Projeto de Lei estadual que instituiu o subsídio como forma de pagamento aos servidores da educação, além de implementar mudanças estruturais na carreira docente. No ano seguinte, em 2011, outro Projeto de Lei estadual originou o Sistema Unificado de Remuneração, promovendo assim o reposicionamento definitivo dos servidores na carreira e o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional sob a forma definitiva de subsídio aos professores e especialistas, de forma parcelada, até 2015. A pesquisa foi realizada por meio de levantamento documental em arquivos disponíveis na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais, além de entrevistas com atores envolvidos no processo de implementação do Piso Salarial Nacional na carreira dos docentes da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. A técnica utilizada foi a análise de conteúdo, por meio da qual concluiu-se que o Governo de Estado de Minas Gerais, ao implementar o Piso Salarial Nacional sob a forma de subsídio, promoveu mudanças expressivas na estrutura da carreira docente com a redução nos níveis de promoção e progressão; o fim da possibilidade de adquirir gratificações, benefícios ou vantagens decorrentes do tempo de serviço na carreira; além do reposicionamento dos servidores mais antigos para o início da carreira, gerando descontentamento, perda salarial e de garantias anteriormente instituídas.This dissertation presents a study about the modifications occurred on the plan of career and remuneration of basic educations professionals from Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais since 2008, when the enactment of the Law nº. 11.738/2008 (BRASIL, 2008), that instituted the National Minimum Wage for Professionals of the public mastership of basic education. Such modifications occurred in a sharp way in 2010, when the State Project Law that instituted the subside as a form of payment to public servers was approved, in addition to deploy structural changes in teachers career. In the following year, 2011, another State Project Law gave origin to the Unified System of Remuneration, thus promoting definitive repositioning of the servers in terms of career and payment of the National Minimum Wage in a definitive way of subside to teachers and specialists in installments, until 2015. The research was fulfilled by documental survey in files available in Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais and govern institutes from Minas Gerais state, besides interviews with actors involved in the process of implementation of National Minimum Wage in teachers career from Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. The technique used was the analysis of content, which let the conclusion that the Minas Gerais Government, to implement the National Minimum Wage under the form of a subside, promoted expressive changes in the teacher career structure, with the reduction of levels of promotion and progression. The end of the possibilities to acquire gratifications, benefits and advantages resulted from time in service. Besides the repositioning of the older servers to the beginning of the career, creating discontent, lost of wage and guarantees previously instituted.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGPolitica salarialProfessores Salários, etcEducaçãoEducação e EstadoEducação FinanciamentoSubsídioPlano de carreiraPiso Salarial Profissional NacionalEfeitos da Implementação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira dos docentes da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais: subsídio e sistema unificado de remuneraçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALdisserta__o_final_para_publica__o_biblioteca_ufmg_v2_.pdfapplication/pdf4213795https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-ARRJPW/1/disserta__o_final_para_publica__o_biblioteca_ufmg_v2_.pdf86cec6a8384625af80604a6e3fdf612bMD51TEXTdisserta__o_final_para_publica__o_biblioteca_ufmg_v2_.pdf.txtdisserta__o_final_para_publica__o_biblioteca_ufmg_v2_.pdf.txtExtracted texttext/plain907865https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-ARRJPW/2/disserta__o_final_para_publica__o_biblioteca_ufmg_v2_.pdf.txt83e3dd370bab1836464d0c6400c26d9bMD521843/BUOS-ARRJPW2019-11-14 20:51:32.318oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-ARRJPWRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T23:51:32Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
|